O governo do Amazonas enviou para a Assembleia Legislativa do Amazonas (ALE-AM), nesta segunda-feira, 30, o projeto de lei que define critérios para a remissão e renegociação de dívidas, junto a Agência de Fomento do Amazonas (Afeam), para empreendedores prejudicados pela subida dos rios nos municípios que decretaram estado de emergência.
A estimativa é que até R$ 31 milhões em dívidas sejam perdoadas – total e parcialmente – ou renegociadas neste ano por conta da enchente. A ação faz parte do planejamento da Operação Enchente 2022 que prevê, também, a entrega do Auxílio Estadual, no valor de R$ 300, para famílias que tiveram ruas casas invadidas pela água dos rios. Nesta segunda-feira, começaram a receber o benefício famílias de Itacoatiara.
“Nós estamos encaminhando para a Assembleia Legislativa uma mensagem para garantir o perdão da dívida daqueles investidores que fizeram empréstimo junto a nossa Afeam e que, de alguma forma, foram atingidos pela subida dos rios. Nós também estamos trabalhando para a renegociação de dívidas”, disse o governador.
Se aprovado pelos deputados, o projeto vai atender, com a remissão total, produtores rurais que financiaram recursos para custeio ou investimento (exceto no caso de compra de máquinas e equipamentos).
O texto prevê remissão parcial para produtores rurais que não se enquadrarem nos critérios definidos para concessão da remissão total, para pecuaristas e para aqueles que desenvolvem atividades industrial, comercial ou de prestação de serviço e que, comprovadamente, tenham sido paralisadas ou encerradas em decorrência da enchente deste ano.
A concessão dos benefícios está limitada aos municípios que tiveram reconhecidas a calamidade pública ou estado de emergência pela Defesa Civil do Estado do Amazonas ou Secretaria Nacional da Defesa Civil. Segundo levantamento da Afeam e Defesa Civil, 17 municípios já atendem esse critério. A remissão ou renegociação é voltada para operações financeiras concedidas com recursos do Fundo de Apoio às Micro e Pequenas Empresas e ao Desenvolvimento Social do Estado do Amazonas (FMPES).
Fonte: Assessoria
