A prefeitura de Humaitá divulgou nesta quinta-feira, 14, no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Amazonas o Decreto Municipal 076 de 13 de julho com medidas administrativas para o enfrentamento ao covid-19. O decreto mantém a situação de calamidade pública, reconhecida em janeiro de 2021, em virtude da pandemia de covid.
No seu artigo segundo o decreto recomenda o uso de máscaras de proteção facial em todos os estabelecimentos fechado com acesso ao público. É obrigatório o uso da máscara para pessoas maiores de 70 anos e com sintomas gripais. Para acessar o Hospital Regional de Humaitá e as repartições públicas do município de Humaitá, também será condicionada a utilização de máscaras.
O Decreto deixa claro que cabe aos cidadãos o cumprimento das regras, bem como sua fiscalização e denuncia aos órgãos competentes no caso de descumprimento.
Veja o Decreto Municipal
