A segunda-feira, 18, começou com a fiscalização do Procon aos postos de combustíveis de Humaitá. Os fiscais do Procon e o presidente da CDC – Comissão de Defesa do Consumidor da Assembleia Legislativa querem saber se os postos estão cumprindo o Decreto 11121/2022 que obriga os postos de combustíveis a divulgar os valores cobrados por litro no dia 22 de junho.
O decreto foi publicado logo após a sanção da Lei Complementar 194/2022 que limitou a cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) de combustíveis à alíquota mínima de cada estado, que varia entre 17% e 18%. No Amazonas a redução trouxe a alíquota de 25% para 18%.
O presidente da CDC, Deputado Estadual, João Luiz, acompanha os fiscais, e afirma que neste primeiro momento é uma fiscalização pedagógica. “Estamos orientando aos proprietários e responsáveis por postos de combustíveis os documentos necessários, e a divulgação dos decretos”, disse o parlamentar. O coordenador de fiscalização do Procon, Pedro Malta, também está realizando a medição para verificar a precisão das bombas de combustíveis.
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