O prefeito, José Cidenei Lobo do Nascimento (UB) assinou o Decreto Municipal 110/2022 de 2 de setembro de 2022, instituindo o Ponto Facultativo nas repartições públicas municipais nesta terça-feira,6. O decreto atinge os órgãos integrantes da Administração Pública direta e indireta de Humaitá.
“Será considerado ponto facultativo o expediente nas repartições públicas municipais, não sujeitas a regime de plantão, e que não prestem serviços essenciais a população e ao serviço público municipal”. O Decreto foi assinado pelo prefeito e pelo Secretário Municipal de Gabinete Jhonathan Maciel de Souza.
A Secretária Municipal de Educação, Arnaldina Chagas, informou que haverá expediente na Semed – Secretaria Municipal de Educação até o meio-dia nesta terça-feira, 6, e na quinta-feira, 8, o expediente começa após às 12h.
Câmara de Vereadores
Não haverá sessão nesta terça-feira, 6, na Câmara de Vereadores em Humaitá. Existe um artigo na Lei Orgânica do Município que trata sobre o Decreto de Ponto Facultativo, e define que os trabalhos ficam suspensos automaticamente na Câmara de Vereadores de Humaitá. A próxima sessão ordinária acontece no dia 13 de setembro.
