A Lei Municipal 770/2017 cria o Auxílio Alimentação para servidores da saúde em viagem de deslocamento intermunicipal a serviço. O vereador Ley Siqueira (PL) quer alterar o inciso primeiro do artigo primeiro modificando o ‘Auxílio Alimentação’ para AUXÍLIO REMOÇÃO. “Isso vai subsidiar além da alimentação a higiene pessoal do servidor”, garantiu o parlamentar.
A nova redação também atenderia às remoções dentro dos polos da área rural, sendo pago diretamente. Outra alteração seria no valor pago, atualmente de R$ 50,00 (Cinquenta reais) para R$ 120,00 (Cento e vinte reais) por remoção. O auxílio deve ser pago, segundo a indicação aos servidores efetivos ou temporários da Secretaria Municipal de Saúde.
A indicação foi aprovada, e deve ser encaminhada ao Executivo Municipal para estudos de impacto econômico, e posterior alteração na redação da Lei 770/2017.
Ley Siqueira também apresentou Indicação de Serviços solicitando ao Executivo Municipal que faça um mutirão de cirurgias eletivas para diminuir a fila no Hospital Regional de Humaitá. As cirurgias foram praticamente paralisadas no período de pandemia. Um cronograma chegou a ser feito no final de 2021, porém não foi colocado em pratica.
A indicação ganhou apoio de todos os parlamentares presentes na sessão desta terça-feira, 11.
