Tramita na Assembleia Legislativa do Amazonas o Projeto de Lei (PL) 417/2022, de autoria do deputado estadual Felipe Souza (Patriota), que dispõe sobre a doação, reaproveitamento e à distribuição de medicamentos para auxiliar no tratamento de saúde da população carente, por meio do acesso gratuito aos medicamentos.
Sempre ligado às necessidades dos amazonenses mais vulneráveis, esta é uma causa pela qual o parlamentar vem lutando. “Através do indicativo Nº. 2694/2022, solicitei a criação de um Banco Estadual de Medicamentos, com objetivo de conscientizar a doação, evitar o desperdício e ajudar a população que não tem condições de comprar remédios, devido o preço e à disponibilidade.” disse Felipe.
Segundo o texto do PL, a doação de medicamentos poderá ser feita por estabelecimentos do segmento farmacêutico que poderão doar seus estoques não utilizados, desde que os medicamentos estejam dentro do prazo de validade e com a qualidade preservada.
A distribuição do medicamento ao paciente está condicionada à apresentação do Cartão Nacional de Saúde emitido pelo SUS, à participação como beneficiário de programa do Governo Federal ou programa do Governo do Estado do Amazonas, e também dependerá da apresentação da receita médica original.
Fonte: Assessoria
