A bancada de deputados federais e senadores do Amazonas, no Congresso Nacional, apresentou ao orçamento da União de 2023 um volume de recursos no valor de R$ 2,39 bilhões.
Desse modo, são R$ 2,18 bilhões das 15 emendas coletivas e R$ 216,75 milhões de emendas individuais. Este ano, cada um dos 11 parlamentares do Amazonas e do restante do país teve direito de apresentar emenda individual no valor de R$ 19.704.895,00.
No entanto, do montante bruto indicado (R$ 2.397.639.337,00) pela bancada do Amazonas, somente 20,92% deverão ser efetivamente pagos. Isto porque há uma diferença entre as emendas impositivas – aquelas que o poder Executivo é obrigado a pagar – e as emendas discricionárias, que não têm liberação obrigatória.
Assim, no orçamento da União de 2023, o Amazonas terá à sua disposição R$ 501,6 milhões para investimentos em ações e programas.
Desse montante, R$ 284.885.492,00 são de emendas individuais impositivas e outros R$ 216.753.845,00 de emendas individuais. Fora as emendas impositivas, as indicações parlamentares ainda podem sofrer ajustes até a votação do relatório final, prevista para a primeira quinzena de dezembro.
Emendas de bancada
Sob a coordenação do senador Omar Aziz (PSD-AM), a bancada parlamentar do Amazonas apresentou 15 emendas ao orçamento do ano que vem.
Dentre elas, 12 têm recursos a serem pagos obrigatoriamente e são destinadas especialmente à área de saúde e assistência social.
Há, por exemplo, uma emenda impositiva, no valor de R$ 40.797.364, de Aziz e do deputado Átila Lins (PSD) para custeio dos serviços de atenção primária.
Além disso, o coordenador da bancada acrescentou mais R$ 150 milhões para a mesma ação em saúde no Amazonas. A questão é que esse valor, sugerido por Aziz, é discricionário (não obrigatório). Ou seja, o senador terá que trabalhar politicamente, junto ao governo, para liberar esse acréscimo na emenda da saúde.
Da mesma forma, o senador Eduardo Braga (MDB) destinou R$ 24.898.681,00 à atenção primária em saúde (emenda impositiva) e acrescentou mais R$ 130 milhões não obrigatórios.
O líder do MDB no Senado também terá que fazer um trabalho político para liberar sua emenda.
Pagamento obrigatório
Já o deputado federal Silas Câmara (Republicanos) ofereceu emenda impositiva à bancada no valor de R$ 25.898.681. Tais recursos são para o custeio dos serviços de assistência hospitalar e ambulatorial no Amazonas.
Assistência social
Além disso, a área de assistência social recebeu indicações de sete dos 11 parlamentares amazonenses. Do montante proposto, foram R$ 197.189.448,00, em emendas impositivas, voltados à estruturação da rede de serviços do Sistema Único de Assistência Social (Suas).
À assistência social do Amazonas apresentaram emendas os deputados federais Capitão Alberto Neto (PL), Delegado Pablo (União Brasil), Marcelo Ramos (PSD), Sidney Leite (PSD) e Silas Câmara.
Por outro lado, a maior emenda de bancada é de autoria dos senadores Aziz, em parceria com Plínio Valério (PSDB). Os recursos de R$ 800 milhões são para a estruturação da rede de serviços do Sistema Único de Assistência Social (Suas) em todo o estado.
Só que esse valor não vem de emenda impositiva, mas é daquelas que precisa ser trabalhada politicamente no âmbito do governo federal.
Serviços à população
No Amazonas, o Suas é responsável por aportar iniciativas de apoio social e que prestam importantes serviços à população mais vulnerável. Esse serviço inclui o funcionamento dos Centro de Referência de Assistência Social (Cras) e Centros de Referência Especializado da Assistência Social (Creas).
O coordenador da bancada, Aziz, explicou a importância do Suas e da assistência social no estado. “No Amazonas, existe a desigualdade social, mas também a territorial, principalmente no interior que enfrenta um processo de precarização das condições de vida, do aumento do desemprego, do trabalho informal, da violência crescente e da cooptação dos jovens pelo narcotráfico. Todas são questões que podemos ajudar a combater com o investimento responsável na assistência social, nos equipamentos públicos que prestam esse acolhimento para a população”.
Outras áreas
Ainda no orçamento da União de 2023, foram contemplados nas emendas da bancada do Amazonas setores como patrimônio cultural (R$ 9 milhões). Outra ação é a reforma e reaparelhamento de aeródromo em Eirunepé (R$ 4 milhões), de Valério.
Assim como a implementação de infraestrutura básica no município de Manaus (zona oeste), com R$ 9 milhões, oferecidos por Átila Lins.
A emenda de bancada do deputado José Ricardo (PT), no valor de R$ 24.898.681,00, foi para a rede federal de educação científica e tecnológica (Ifam) no Amazonas.
Fonte: BNC Amazonas
