Os vereadores Dr. Ubiratã (PP), Dr. Jorge André (PSC) e Ley Siqueira (PL), presidente, relator e membro, respectivamente da CCJ – Comissão de Constituição e Justiça e Redação Final da Câmara de Humaitá, estiveram reunidos nesta quarta-feira, 30. Em discussão os dois projetos que tramitam na Casa de Leis referente ao orçamento para 2023 e o que cria a Identidade Rural.
O encontro aconteceu na sala da presidência para analisar e preparar os pareceres de cada PL. O maior objetivo, além de analisar o aspecto legal e constitucional, é observar o impacto que cada lei pode levar à população. Todo o projeto que dá entrada na Câmara de Vereadores inicialmente passa pelas comissões para análise.
Cabe à CCJ analisar se o projeto é constitucional, legal, e se tem vícios de iniciativa e outros. O parecer deve ser admissibilidade. O parecer entra em votação no plenário, e será apreciado pelos vereadores que vão discutir na sequência o mérito de cada projeto, podendo aprovar ou rejeitar.
