O ex-prefeito de Humaitá, Herivâneo Seixas teve suas contas referente ao exercício de 2018 aprovadas pelos vereadores de Humaitá. A apreciação aconteceu nesta terça-feira, 13, após os parlamentares aprovarem o parecer da Comissão de Finanças e Orçamento que seguiu a orientação do TC-AM – Tribunal de Contas do Amazonas. A aprovação no Tribunal foi analisada pelo conselheiro, Ari Jorge Moutinho da Costa Junior.
O documento encaminhado à Câmara de Vereadores pelo TC deixa claro que apesar de ter encaminhado parecer favorável à aprovação das contas, cabe à Câmara Municipal o veredito final. O parecer da Comissão da Câmara foi lido e aprovado por unanimidade dos presentes. Na sequência os edis aprovaram a prestação de contas, também com unanimidade dos presentes. Ausentes à votação nesta fase os vereadores Ley Siqueira e Dr. Jorge André.
Ainda referente à prestação de contas Dr. Jorge André citou o artigo 48, inciso primeiro do Regimento Interno da Câmara, ao pedir que a Prestação de Contas deveria passar pela Comissão de Constituição e Justiça. O pedido foi rejeitado com dois votos favoráveis. Todas as prestações apreciadas na Câmara nunca passaram pelo CCJ. O acórdão do TC segue direto para a Comissão de Finanças e Orçamento.
