O Deputado Federal Átila Lins (PSD-AM) manifestou preocupação com o início dos debates sobre a reforma tributária. O grupo de trabalho, criado pelo presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), para analisar as propostas de emendas à constituição (PECs) 45 e 110, iniciam as ações nesta terça-feira, 28.
O GT terá prazo de 90 dias, prorrogáveis pelo menos período, quando terá de apresentar uma proposta que será deliberado pelo plenário da casa legislativa.
“As afirmações do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, de que a competitividade da Zona Franca de Manaus será mantida, não nos tranquiliza à medida que já que está decidido pela criação do IVA (imposto de valor agregado), que vai extinguir vários impostos, destacando o mais importante que mantém a ZFM que é o IPI (imposto sobre produtos industrializados)”, declarou Átila Lins.
Por outro lado, o decano da bancada amazonense destacou que a criação de um fundo internacional para compensar as perdas que serão produzidas pela reforma não garantem a geração de emprego e renda no estado do Amazonas e região.
“A criação de fundo de compensação me faz lembrar a Lei Kandir, criada lá atrás para compensar perda de receita no Estado do Pará que se tornou insuficiente para os paraenses, com a exploração dos minérios de Carajás. Logo, essa proposta de um novo fundo me faz pensar no Amazonas que não terá condições de absorver esses 100 mil empregos diretos e 500 mil indiretos que o polo industrial de Manaus gera”, explicou Lins.
Propostas
Mesmo não sendo membro do GT da reforma tributária, o decano amazonense disse que vai apresentar algumas propostas ao relator do grupo de trabalho, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), principalmente para não prejudicar a Zona Franca de Manaus.
“Vou sugerir aumentar a isenção de Imposto de Renda de 75 para 100% tanto na Sudam (Superintendência de Desenvolvimento da Amazônia) quanto na ZFM. Será um paliativo, mas já ajuda. Aliás, essa isenção tem que ser prorrogada visto que seu prazo de vigência termina em 31 dezembro de 2023”, lembrou o deputado.
Além, do imposto de renda, Átila Lins acredita que a autorizar para o funcionamento de cassinos no Amazonas e na região vai gerar empregos e compensar as perdas que virão com a reforma tributária.
Questionamento Diante das incertezas, o deputado federal questiona: “qual afinal será a proposta do governo federal para a reforma tributária, que preserve as vantagens comparativas da Zona Franca de Manaus e a sua respectiva competitividade? Estarei atento no debate que vai acontecer principalmente porque o presidente Lula tem compromisso com a nossa Zona Franca e o vice-presidente, Geraldo Alckmin, que também é ministro da indústria e comércio, em audiência a mim concedida, garantiu que a ZFM não será prejudicada”, declarou Átila Lins.
Fonte – Assessoria
