Um dos homens fortes do presidente Lula da Silva (PT), o ministro-chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, Márcio Macedo, comprometeu-se a ajudar na crise entre o Ibama e os fazendeiros do sul do Amazonas.
A promessa foi feita ao decano da bancada amazonense, deputado Átila Lins (PSD-AM), nesta segunda-feira, 15, em uma audiência no Palácio do Planalto.
Sem solução, até agora, para o conflito com cerca de nove municípios amazonense, o ministro Macedo prometeu buscar todas as informações junto ao Ministério do Meio Ambiente e Ibama.
“Se preciso for, ele disse que vai até o Amazonas, com o aval do presidente Lula, pôr fim a essa crise que vem ocasionando grande tensão social e impacto negativo na economia de todos os municípios do sul do Amazonas, como descreve o documento da Faea (Federação da Agricultura e Pecuária) que entreguei ao ministro-chefe da Secretaria-Geral da Presidência”, disse Átila Lins após audiência no Planalto.
Esse pedido de socorro para uma intermediação ocorre após reuniões da bancada de deputados e senadores, prefeitos do interior e parlamentares de outros estados da região Norte, com o presidente do Ibama, Rodrigo Agostinho, sem que nenhuma solução para a crise no sul do Amazonas tenha sido encontrada ou sequer encaminhada.
Operações do Ibama
Desde março deste ano, operações das superintendências do Ibama do Amazonas e Rondônia estão sendo realizadas, com notificações a fazendeiros e produtores rurais de nove municípios para retirar cerca de 3 mil cabeças de gado de áreas embargadas por irregularidades ambientais.
A partir de então, parlamentares federais, a Associação Amazonense de Municípios (AAM) e a Faea têm buscado diálogo com o governo federal. Sem sucesso.
“As ações que ocorrem de fiscalização, muitas vezes são desproporcionais. Nosso apelo não foi e jamais será de não se cumprir a legislação ambiental, mas para que seja feita de forma menos agressiva”, disse um dos parlamentares que participou da reunião na Câmara dos Deputados”, disse Lins a Macedo.
Embargos continuam
Na última reunião, com cerca de 50 parlamentares da região Norte, Agostinho disse que o órgão luta contra o crescente desmatamento na região. Ele afirmou que não tem como suspender os embargos nos municípios porque são decisões judiciais. O prejudicado pode ele mesmo buscar a Justiça, disse o presidente do Ibama.
No entanto, Agostinho acenou com a concessão de mais prazo para que os produtores rurais desocupem as áreas embargadas. Para tanto, o interessado deve procurar o Ibama, segundo ele.
Ficou acertado ainda que a bancada nortista deverá se encontrar com a ministra do meio Ambiente, Marina Silva para tratar do assunto. A audiência ainda não tem data definida.
Propostas na mesa
Das mãos do representante da bancada amazonense, o ministro recebeu um documento, produzido pela AAM e Faea, com sugestões e propostas que podem colaborar com a solução da crise ambiental.
As ações e medidas, sugeridas pelos prefeitos do sul do Amazonas e pela federação, estão divididas em dois eixos:
Competência federal
- Regularização fundiária, com recursos do Fundo Amazônia;
- Aprovação de quatro projetos de lei e um decreto sobre regularização; fundiária e regularização ambiental;
- Módulo fiscal de propriedade ocupada, com dispensa de vistoria do Incra;
- Aprovação da lei geral do licenciamento ambiental;
- Alterações no decreto 10.592/2020 sobre regularização fundiária das áreas rurais da União e do Incra, por meio de alienação e concessão de direito real de uso de imóveis.
Competência estadual
- Criação do programa de regularização fundiária e ambiental no sul do Amazonas;
- Aceleração da análise dos cadastros ambientas e rurais (CAR);
- Realização do zoneamento ecológico econômico (ZEE);
- Decreto estadual com redução para 50% de reserva legal nos municípios do sul do Amazonas.
Fonte – Assessoria
