Em todo o Brasil acontece nesta quinta-feira, 18, a mobilização contra o abuso e a exploração sexual de crianças e adolescentes. Humaitá realizou na tarde de hoje uma caminhada da Escola Gilberto Mestrinho, na Rua das Flores, Bairro São Cristóvão até a Orla Municipal. O prefeito em exercício Alexandre Perote (Republicanos), vereadores, secretários municipais e representantes da Rede Inter Setorial participaram do evento. Alunos das escolas municipais e estaduais, projetos sociais e esportivos também foram as ruas. “O nosso objetivo é conscientizar a sociedade e fortalecer a família para proteger nossas crianças”, disse Alexandre Perote.
A Campanha Faça Bonito 2023 em Humaitá teve seu lançamento na Câmara de Vereadores e durante toda a primeira quinzena realizou palestras, workshops em escolas, UBS’s e projetos sociais na cidade. Os trabalhos foram coordenados pela Secretaria Municipal de Assistência Social em parceria com a Seduc, Semed e Semsa, envolvendo Conselho Tutelar, Conselho Municipal da Criança e do Adolescente, CRAS, CREAs, Nuca, Peti e Selo Unicef.
A 1.ª Vara da Comarca de Humaitá, que tem como titular o magistrado Diego Brum Legaspe Barbosa, conversou com o site Notícias da Amazônia nesta quinta-feira, 18. Dr. Diego Brum relatou que foram registrados 27 processos com acusações relacionadas a estupro/abuso sexual. “De modo geral, esses procedimentos vêm sendo concluídos de forma célere, e os réus que ao final são considerados culpados acabam sendo condenados a cumprir uma pena alta, que normalmente é concretizada em Manaus”, afdirmou o magistrado. O titular da primeira Vara da Comarca de Humaitá defende o fortalecimento dos laços familiares para oferecer noção de certo e errado sobre o tema sexual. “Setores da sociedade como os formadores de opinião tem papel importante no fortalecimento das famílias e no aprimoramento da educação de modo geral”, disse Dr. Diego Brum.
Abaixo você pode ler a integra da entrevista
01 – Como combater o abuso e a exploração sexual infantil?
R.: Não há uma resposta definitiva quanto a isso, mas certamente o fortalecimento dos laços familiares entre pais e filhos contribui para que as crianças e os adolescentes tenham maior noção do que seja “certo” e “errado” sobre o tema sexual. Nesse contexto, as figuras materna e paterna exercem um efeito de transmitir “exemplos de conduta” aos filhos, de modo que a boa/má conduta dos pais reflete incisivamente no comportamento dos filhos. Ao terem maior noção do que seja certo ou errado, as crianças e adolescentes possuem melhores condições de se afastar de alguma situação ameaçadora, ou até mesmo de se insurgirem ou denunciarem algum tipo de abuso sofrido, o que já ajuda a diminuir o surgimento de novos casos de abuso sexual.
02 – Pesquisas apontam que é no núcleo familiar que acontecem a maior parte dos abusos. Como envolver as famílias e conscientizá-las da importância do seu papel?
R.: Acreditamos que o fortalecimento da figura da família também pode ser feito pela influência de outros setores da sociedade, sobretudo aqueles formadores de opinião, como setores artísticos da televisão e da própria imprensa. Nesse sentido, em havendo por parte desses variados setores da sociedade um intuito altruísta de propagar um modelo de conduta mais nobre, informações úteis e enriquecedoras – mesmo que não sejam tão “lucrativas” quanto as de baixa utilidade –, tal postura certamente contribuirá positivamente para que a população, e as famílias que a compõem, fossem tocadas por esse influxo enobrecedor, aprimorando a educação de modo geral.
03 – A Rede de proteção funciona em Humaitá? Há um aparelhamento institucional para atender os casos?
R.: Sim. Obviamente essa rede de proteção é mais ou menos estruturada a depender da região do País. Humaitá, por se situar em uma região brasileira ainda pouco estruturada, possui um aparelhamento institucional menos complexo. Entretanto, em Humaitá é possível contar com o apoio e atendimento da Justiça da Infância e Juventude (2ª Vara da Comarca de Humaitá), do Conselho Tutelar, do Ministério Público e da Defensoria Pública estaduais, da Delegacia de Polícia, do Batalhão da Polícia Militar, além dos variados setores da assistência social e da psicologia disponibilizados pelo Município, que atuam em parceria com este Juízo da Infância e Juventude.
04 – É possível falar em números? No último ano quantos casos foram registrados. Quais são os procedimentos? E o culpado geralmente é punido?
R.: Em Humaitá não possuímos um levantamento formal sobre os números registrados a respeito dos variados casos de abuso sexual. De toda forma, é possível apontar de maneira aproximada, segundo dados constantes do acervo processual desta comarca, que no ano passado houve o registro de 27 processos envolvendo acusações relacionadas a estupro/abuso sexual. Por se tratar de uma acusação altamente grave, o procedimento de apuração e responsabilização normalmente é feito de forma cautelosa, sobretudo para evitar a exposição e revitimização das pessoas afetadas pela prática criminosa. De modo geral, esses procedimentos vêm sendo concluídos de forma célere, e os réus que ao final são considerados culpados acabam sendo condenados a cumprir uma pena alta, que normalmente é concretizada em Manaus.
05 – As condições sociais e a falta de políticas para geração de emprego são fatores que impulsionam a prostituição infantil. Como combater isso, regionalizando, especialmente em Humaitá?
R.: O trabalho é a lei da Natureza, por isso mesmo que constitui uma necessidade” (Livro dos Espíritos 674). Sem dúvida a falta de emprego contribui negativamente para o tema. Nesse sentido, nós da Vara de Execução Penal (1ª Vara de Humaitá) iniciamos um projeto de impor trabalho obrigatório e remunerado aos presos que cumprem pena no regime semiaberto. Essa medida obviamente não representa uma solução total, mas certamente contribui positivamente para revelar maior grau de
rigidez na punição dos crimes nesta comarca, ao mesmo tempo em que gerará uma fonte de renda ao apenado, cuja família, na esmagadora maioria dos casos, vive em estado de pobreza. Consequentemente, essa ajuda financeira minimizará os efeitos desesperados que a pobreza pode ensejar, como exemplo a prática de novos crimes e até mesmo a prostituição.
06 –Outras informações pertinentes, por favor fique à vontade para as suas considerações finais.
R.: Nós do Judiciário Estadual de Humaitá agradecemos profundamente a oportunidade de divulgar essas informações, ao tempo em que nos colocamos à disposição para atender qualquer pessoa que precise de ajuda e esteja sofrendo alguma forma de violência sexual, comprometendo-nos a prestar atendimento de forma respeitosa e sem constrangimentos. Fica aqui o registro de nossa solidariedade a todas as vítimas de abuso sexual, ao tempo em que ressaltamos nossos votos de coragem para denunciar, e de força para superar!
