A Superintendência do Patrimônio da União no Amazonas vai realizar nesta terça-feira, 30, Audiência Pública para divulgar, esclarecer e iniciar os trabalhos de demarcação da LMEO – Linha Média das Enchentes Ordinárias, no Estado do Amazonas. A audiência começa às 15h no plenário da Câmara de Vereadores de Humaitá. A audiência visa a demarcação dos terrenos da União situados em Humaitá.
Os principais objetivos da audiência Pública, segundo edital publicado no Diário Oficial da União em 28 de abril é:
a) dar publicidade ao Trabalho de Demarcação de Áreas da União;
b) colher dos interessados, plantas, documentos ou quaisquer outros materiais/elementos que possam contribuir com o processo de demarcação, para o correto posicionamento da linha;
c) fornecer informações e esclarecimentos sobre o procedimento demarcatório; e
d) divulgar os trechos a serem demarcados, bem como as suas coordenadas.
O edital afirma ainda que poderão ser apresentados, para contribuir com os trabalhos de demarcação, quaisquer materiais, antigos e recentes, que indiquem as características físicas/ambientais e de ocupação das áreas objeto da demarcação, tais como plantas, mapas, fotos (antigas e recentes), ortofotos, documentos, registros cartoriais, etc.
