O vereador Evanei Mendonça de Sá estava sendo investigado, segundo a ação de investigação eleitoral por “Captação ilícita de sufrágio” e por “conduta vedada a agente público”. O fato teria ocorrido no dia 28 de setembro de 2020. De acordo com o Ministério Público Eleitoral o candidato (em 2020) é acusado de “ter entregue material esportivo para o time de futebol feminino do Corinthians”, por volta das 19 horas.
A cassação e multa foram divulgadas no Diário da Justiça Eletrônico do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas. Veja a decisão do Juiz Eleitoral Bruno Rafael Orsi
“Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO DO MINISTÉRIO PÚBLICO
ELEITORAL EM FACE DE EVANEI DE SÁ MENDONÇA PARA:
Aplicar-lhe multa de R$ 10.000,00 (dez mil reais);
Determinar a cassação do seu diploma das eleições municipais de 2020.
Julgo improcedente a conduta do art. 73, I, da Lei das Eleições
Provimentos Finais:
1) Oficie-se ao Sport Club Corinthians Paulista para ciência do uso indevido da sua marca.
2) Oficie-se ao Setor de Informática do TRE para que providencie a inserção do vídeo da audiência
de instrução no PJE MÍDIAS DO CNJ.
3) Após o trânsito em julgado (art 257, § 2º do CE) determino a retotalização da eleição de 2020,
para vereador, no município de Humaitá, anulando-se os votos obtidos por EVANEI DE SÁ MENDONÇA os quais não podem ser computados em favor da legenda.
4) Com o trânsito em julgado, procedam-se as comunicações devidas e, após sanadas questões de praxe, arquivem-se.
Sentença com resolução do mérito, com nos termos do no art. 487, inc. I, do CPC.
Sem custas processuais e de honorários advocatícios, porquanto incabíveis à espécie.
Publique-se. Registre-se. Intimem-se.
Humaitá, 06 de junho de 2023.
BRUNO RAFAEL ORSI
JUIZ ELEITORAL”
O site Notícias da Amazônia em conversa com o vereador Evanei Mendonça, acabou informando o parlamentar da decisão do TRE-AM. O vereador afirmou que só vai comentar o assunto após uma conversa com sua defesa. A decisão cabe recurso.
Evanei Mendonça de Sá foi candidato pelo PP nas eleições de 2020. O candidato recebeu 701 votos, representando 2,91% dos votos válidos.
