Os vereadores de Humaitá aprovaram na sessão da semana passada o Regime de concessão de diárias. A resolução foi publicada nesta segunda-feira, 12, no Diário oficial dos Municípios dos Estado do Amazonas No artigo segundo da Resolução 04/2023 fica definido quem terá direito a diárias: “As autorizações de viagens e respectivas diárias deverão ser concedidas e pagas somente para vereadores e servidores efetivos e comissionados, os empregados públicos celetistas e os contratados temporariamente, da Câmara Municipal de Humaitá – Amazonas, a título de indenização das despesas de alimentação e hospedagem, desde que prévia e formalmente autorizada pelo Presidente da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Humaitá”.
A resolução ainda define os valores, e afirma que poderão ser pagas meia diária. Veja o que diz o artigo terceiro: “As diárias serão pagas de acordo com os seguintes valores e classificações:
I – Manaus/AM – R$ 1.000,00 (mil reais);
II – Brasília/DF – R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais);
III – Porto Velho/RO – R$ 800,00 (oitocentos reais);
IV – Distritos e comunidades da zona rural e ribeirinha de Humaitá – R$ 800,00
(oitocentos reais);
V – Outros Estados – R$ 1.000,00 (mil reais).
Parágrafo único. O valor das diárias poderá ser reajustado na mesma data e índices da revisão geral anual”.
O artigo sétimo da resolução trata da prestação de contas e os prazos para apresentação em todos os seus incisos: “A prestação de contas das diárias será apresentada pelo beneficiário individualmente à chefia imediata, no prazo máximo de dez dias, contados da data do término da viagem, sob pena de ser obrigado a restituir ao erário os valores correspondentes”. A resolução foi publicada nesta segunda-feira, 12, no Diário Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado do Amazonas.
O vereador Dr. Valdeir Malta destacou durante debate da matéria que as diárias não são concedidas somente aos agentes políticos, e sim também para os servidores. “As ações itinerantes em distritos e comunidades depende de todo o estafe da câmara. A diária não prêmio para ninguém, e sim é uma indenização para quem vai trabalhar”, disse Valdeir Malta.
O parlamentar conversou com a reportagem do site Notícias da Amazônia para comentar o assunto. Veja.
