Não foram somente os empresários do Centro das Indústrias do Amazonas (Cieam) que reclamaram da falta de clareza do relatório apresentado pelo grupo da reforma tributária com relação à Zona Franca de Manaus (ZFM).
Embora o relator do grupo de trabalho da Câmara dos Deputados, Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), tenha mantido, em linhas gerais, os benefícios e competitividade dos produtos do polo industrial de Manaus, parte da bancada do Amazonas, no Congresso Nacional, também cobrou transparência nas propostas.
Dessa forma, um dos a se manifestar e criticar o relatório da reforma tributária, apresentado no último dia 6 de junho, foi o decano da bancada amazonense e do Congresso, deputado Átila Lins (PSD-AM).
Para ele, o documento de Aguinaldo Ribeiro não deixou claro como serão mantidas as vantagens comparativas da ZFM.
Por sua vez, o presidente da Câmara dos Deputados, deputado Arthur Lira (PP-AL) quer votar, em julho, a primeira etapa da reforma tributária, que versa sobretudo sobre os impostos sobre o consumo.
Apesar do foco na unificação de PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS, o relatório também traz sugestões de mudanças em impostos sobre propriedade, como IPVA, IPTU e ITCMD.
Extinção do IPI
“Ora, se estão extinguindo o IPI (imposto sobre produtores industrializados), que é o imposto mais importante na vantagem comparativa, como ficarão os incentivos fiscais do polo industrial de Manaus”, questionou Lins.
Segundo o parlamentar, o relator da proposta (PEC 45/2019) precisa explicitar como as vantagens serão mantidas para as empresas não terem que sair de Manaus.’
“Assim sendo, não podemos aceitar compensações através de um fundo de desenvolvimento regional, pois, que não gera emprego e renda. Temos aí o exemplo da lei Kandir (LC 87/96), que quis compensar perdas no Estado do Pará e não deu certo”, cita Átila Lins.
