O prefeito do Município de Humaitá Dedei Lobo (UB) reuniu os servidores da saúde nesta quarta-feira, 12, no auditório da prefeitura. O vereador Dr. Jorge André (PSC) participou do encontro onde o prefeito adiantou que o executivo municipal está realizando um estudo de impacto orçamentário/financeiro para encaminhar à Câmara. O legislativo deve ratificar o pedido e acompanhar a orientação do Governo Federal.
Segundo comentou o prefeito na reunião, Humaitá tem mais de 320 enfermeiros, técnicos de enfermagem e auxiliares. Estes profissionais terão correção nos salários. “O executivo vai continuar os estudos de impacto econômico. Mesmo com os repasses federais sempre há uma contrapartida do município para fechar a folha”, afirmou Jorge André. (Ver entrevista, abaixo)
A justiça tomou a seguinte decisão para os servidores públicos em estabelecimentos federais, estaduais e municipais.
Setor público
Para os enfermeiros do setor público não havia ficado dúvida sobre o resultado de julgamento. Nesses casos, ficou decidido que:
Piso deve ser pago na forma estabelecida em lei para servidores públicos civis da União, autarquias e fundações públicas federais;
No caso de servidores de Estados, Distrito Federal, municípios e de entidades privadas que atendam ao menos 60% de pacientes pelo SUS (Sistema Único de Saúde), o pagamento deve ser feito no limite dos repasses federais. Se faltar dinheiro, a União deve abrir crédito suplementar com recursos de emendas parlamentares.
Setor privado
Começou a correr um prazo nesta quarta-feira, 12, para que hospitais e enfermeiros negociem o pagamento do piso. As partes tem um prazo de 60 dias.
Pela lei, os valores do piso são os seguintes:
R$ 4.750 para enfermeiros;
R$ 3.325 para técnicos de enfermagem;
R$ 2.375 para auxiliares de enfermagem.
Veja abaixo o que diz o vereador Dr. Jorge André sobre o assunto. A matéria deve entrar em pauta no fim do recesso legislativo em Humaitá.
