O deputado João Luiz enviou à Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Aleam) e indicou ao governador Wilson Lima, o anteprojeto de lei, que dispõe sobre o Programa de Auxílio aos Pescadores (PAPESC).
De acordo com o parlamentar, a propositura visa instituir um programa aos profissionais da pesca que não recebem o seguro defeso por não preencherem os requisitos, ou por qualquer outro motivo que os impeça, e que não estejam recebendo nenhum outro auxílio referente ao período de proibição de pesca.
Atualmente, o Amazonas conta com aproximadamente 80.000 pescadores recebendo o seguro defeso, e cerca de 20.000, que não preenchem os requisitos ou por qualquer outro motivo não recebem o seguro defeso.
Segundo o deputado João Luiz, o auxílio aos pescadores – PAPESC, poderá ser coordenado pela Secretaria Executiva de Pesca e Agricultura do Estado do Amazonas (Sepa) e pela Secretaria de Estado de Produção Rural (Sepror), em parceria com as entidades representativas dos pescadores.
Fonte – Assessoria
