A Audiência Pública realizada pela Câmara de Vereadores e Prefeitura de Humaitá na sexta-feira, 27, no Ginásio do Patronato reuniu autoridades, garimpeiros, sociedade civil e entidades ligadas ao meio ambiente, regulação e fiscalização. O objetivo principal foi discutir o extrativismo mineral familiar na calha do Rio Madeira. O documento criado a partir do encontro quer seguir o exemplo de outros estados onde as cooperativas estão funcionando e obedecendo condicionantes. “Queremos o mesmo tratamento”, afirmou o prefeito Dedei Lobo.
O documento vai indicar os caminhos a serem percorridos na Assembleia Legislativa, no Congresso Nacional e junto as entidades ambientais.
O deputado Federal Silas Câmara falou da produção de um documento oficial com os indicativos para regularização. O parlamentar destacou as perguntas que precisam de resposta. Eu posso trabalhar regularizado? Quem eu devo procurar? Qual é a regra que eu devo obedecer? Quem é o responsável pelas liberações ambientais, é o Estado ou Brasília? “A partir deste momento vamos buscar cada resposta, pode demorar, mais não vamos desistir da luta. São mais de seis mil extrativistas minerais, mais de 30 mil pessoas que produzem e ajudam na economia local”, argumentou Silas Câmara.
“Continuarei fazendo tribuna no Congresso Nacional em favor do extrativismo mineral. Vamos percorrer um longo caminho para modificação de decretos. Propor a lei do extrativismo mineral que vai proteger o extrativista na época da água alta com um seguro, semelhante ao que acontece com o pescador”, falou Silas Câmara.
Para o deputado Adjuto Afonso o tema deve se concentrar nas pequenas balsas, no extrativismo mineral familiar. “É esta atividade que deve ser trabalhada, e vamos apresentar o projeto na Assembleia Legislativa definindo um Marco Regulatório”, disse o parlamentar. O deputado Sinésio Campos falou em definir o tipo de equipamento que pode ser utilizado e convidou os participantes para uma reunião na Assembleia no dia primeiro de novembro para iniciar os procedimentos apontados no documento.
O prefeito Dedei Lobo afirmou que os municípios estão realizando um papel importante cadastrando os extrativistas. “Encaminhamos um pedido para realização do Plano de Mineração Nacional e solicitamos a confecção do Zoneamento Sócio Econômico, Ecológico no Estado do Amazonas. O documento produzido ouviu as cooperativas, os extrativistas que são todos do setor primário do pescador ao seringueiro e o minerador familiar.
O presidente da Câmara de Vereadores Manuel Domingos disse que a missão está sendo cumprida. “Foi lançado um desafio e realizamos a primeira audiência pública. Agora é acompanhar os encaminhamentos, e continuar a luta pela regularização e o reconhecimento do extrativismo mineral familiar”, finalizou Manuel Domingos.
Participaram da audiência o Deputado Federal, Silas Câmara, deputados estaduais Adjuto Afonso e Sinésio Campos, presidente da Comissão de Minas e Energia, Secretário de Estado de Energia Mineração e Gás do Amazonas Ronney Peixito, presidente do IPAAM Juliano Valente, delegado da Polícia Federal, professora da UEA Marta Pereira, Prefeito de Manicoré Lúcio Flávio e vereadores, de Humaitá os vereadores Manuel Domingos, Ley Siqueira, Evanei Mendonça, João Aragão, Dr. Jorge André, Dr. Valdeir Malta, Ray Santos, Samuel Mendonça e Pacheco, secretários municipais de Humaitá e garimpeiros de Calha do Madeira.
Abaixo, nas entrevistas saiba mais sobre os próximos passos que serão tomados para buscar a regularização do extrativismo mineral.
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