O presidente da República, em exercício, Geraldo Alckmin, recebeu nesta terça-feira, 5, o deputado federal Átila Lins (PSD-AM). Nesta audiência, o decano do Amazonas ficou a par dos planos do governo federal para incluir os 13 municípios do Amazonas, Amapá e Pará, que ficaram de fora da MP 1.192/2023.
Em 1º de novembro deste ano, o governo federal editou uma medida provisória, concedendo auxílio humanitário aos pescadores e pescadoras do Amazonas e demais estados da região Norte.
Desse modo, o valor do benefício é dois salários mínimos, o equivalente a R$ 2.640. Sendo que o pagamento começa a ser feito a partir desta quarta-feira, 6.
No entanto, a MP deixou de fora 13 municípios do Amazonas: Alvarães, Amaturá, Anamã, Apuí, Caapiranga, Canutama, Itapiranga. Além de Manaquiri, Maués, Pauini, Presidente Figueiredo, São Gabriel da Cachoeira e Tonantins.
A fim de incluir os pescadores dessas cidades amazonenses, Lins foi conversar com Geraldo Alckmin.
O presidente da República, em exercício, informou que o governo federal não editará outra MP para incluir os 13 municípios do Amazonas e os do Amapá e do Pará. O motivo é que a legislação não permite reedição de medida provisória com o mesmo assunto ou tema.
Mas, a Presidência da República encontrou uma fórmula para suprir essa falha e não deixar sem esse auxílio os municípios não incluídos na MP 1.192/23.
ARTICULAÇÃO
Por conta disso, o Planalto articulou com a liderança do governo, na Câmara, e com seu presidente, Arthur Lira (PP-AL), no sentido de instalar, com urgência, a comissão que vai examinar a medida provisória e incluir no projeto os municípios que ficaram fora.
Alckmin garantiu a Átila Lins que a instalação da comissão mista deve ocorrer ainda quarta-feira, 6.
“A luta, agora, é trabalhar para aprovar a MP até dia 22 de dezembro, antes do recesso. Com isso, permitir que todos os pescadores e pescadoras possam receber o benefício até o final deste mês”, ressaltou Átila Lins.
Fonte – Assessoria
