Três vezes presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Aleam), onde exerceu oito mandatos consecutivos ao longo de 32 anos de vida pública, o ex-deputado estadual Belarmino Lins de Albuquerque foi homenageado, nesta terça-feira, 12, com a Medalha da Ordem do Mérito Legislativo, contemplando propositura do deputado estadual Dr. George Lins (União Brasil). Belarmino ocupa, atualmente, o cargo de superintendente Adjunto de Operações da Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa).
“Entendo que homenagear o ex-deputado Belarmino Lins, independentemente dos laços de sangue que nos unem, é um imperativo mais do que justo tendo em vista a longa lista de serviços que o ex-parlamentar realizou em 32 anos de intensa atividade na Aleam, onde presidiu o Poder durante três biênios, promovendo obras impactantes, e onde também se destacou como autor de proposituras de alto valor para o desenvolvimento do Estado envolvendo saúde, educação, economia e o social”, disse Dr. George.
Amazonense, natural de Fonte Boa, Alto Solimões, Bacharel em Direito, Belarmino Lins de Albuquerque iniciou sua carreira no serviço público, entre 1980 e 1983, como Diretor Financeiro da Companhia de Saneamento do Amazonas (Cosama), sobressaindo, a seguir, em funções de relevância no Instituto de Administração Financeira da Previdência e Assistência Social (Iapas), Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores do Estado do Amazonas (Ipasea) e Tribunal de Contas do Município (TCM).
Carreira política
Eleito Deputado Estadual nas eleições de 1990, sua carreira política na Aleam começou em 1991 na condição de 2º Secretário da Mesa Diretora, conquistando, logo depois, a 2ª Vice-Presidência.
Como presidente do Poder, nos biênios 2005/2006, 2007/2008 e 2009/2010, tocou projetos de grande destaque como a Emenda Constitucional que reduziu o recesso parlamentar de 90 para 45 dias, a partir de 2006; isenção do pagamento de ICMS aos Micros e Pequenos Empresários; implantação do Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração dos Servidores da Assembleia; implantação da nova estrutura orgânico-funcional do Poder, e a construção da nova sede do Poder Legislativo.
O popular Belão também foi autor do Programa “O Parlamento e o Estudante” e da lei que Instituiu a Política Estadual de Prevenção e Atendimento à Gravidez na Adolescência, bem como da lei que instituiu o Programa Estadual de Proteção a Vítimas e Testemunhas Ameaçadas; lei que determinou o parcelamento de débitos das prefeituras municipais decorrentes de contratos firmados com a Universidade do Estado do Amazonas (UEA); lei que criou a Central de Empregos para pessoas portadoras de necessidades especiais, além de projetos que tornaram patrimônios culturais, de natureza imaterial, festas e eventos populares regionais e outros que classificam vários municípios do interior do Estado como de interesse turístico.
Marcas do realizador
Uma das maiores marcas de Belarmino Lins, enquanto presidente do Parlamento Estadual Amazonense, foi a construção do Complexo Administrativo denominado Deputado José Lins de Albuquerque e a criação da Escola do Legislativo Senador José Lindoso com a finalidade de capacitar os servidores do Poder com excelência e qualidade.
A marca do parlamentar também foi registrada na instituição do Estatuto da Pessoa com Câncer, de sua autoria, aprovado pela Assembleia Legislativa em setembro de 2018, assegurando prioridade de atendimento aos pacientes de câncer no Sistema Único de Saúde (SUS). A força das ações sociais e humanitárias de Belarmino Lins também se fez sentir quando da pandemia do coronavírus a partir de março de 2020. É de sua autoria Moção de Apelo ao Governo do Estado e à Prefeitura de Manaus pleiteando a concessão de adicional excepcional de periculosidade aos salários dos trabalhadores de saúde durante três meses, propositura que embasou, a seguir, o decreto do governador Wilson Lima que garantiu o pagamento de abono a 25.406 trabalhadores do sistema estadual de saúde em reconhecimento ao empenho na luta antiCovid.
Ações pelos vulneráveis
Também no embate contra a pandemia, emendas impositivas, de iniciativa de Belarmino Lins, destinaram mais de R$ 2 milhões para a aquisição de cestas básicas a mais de 15 mil famílias em situação de vulnerabilidade social em 18 municípios. Ele é, igualmente, autor de emendas impositivas que resultaram na liberação de recursos, respectivamente, da ordem de R$ 500 mil e R$ 200 mil, destinados à Fundação Cecon e ao Hospital Infantil Dr. Fajardo com o objetivo de assegurar a eficiência da prestação de serviços à população naquelas duas unidades de saúde durante a pandemia.
A emendas de Belarmino Lins também se deve a liberação de recursos da ordem de R$ 3.805.000,00 que beneficiaram a agricultura familiar e atividades esportivas e de fomento no interior do Estado em um difícil momento de combate a Covid-19. Nesse sentido, também foram importantes emendas, nos valores de R$ 1.748.590,00 e R$ 1.440.000,00, que ajudaram o transporte escolar e proporcionaram mais dinamismo aos serviços de saúde em vários municípios amazonenses.
As ações políticas de Belarmino Lins, usando o Parlamento Estadual em favor de nobres causas sociais no Estado, também foram registradas em proposituras que resultaram em medidas emergenciais dos governos Federal e Estadual para o enfrentamento de enchentes nas diversas calhas de rios do Estado.
As proposituras do parlamentar também resultaram em obras de relevo no interior envolvendo a educação, como a construção de CETIs (Centros de Educação de Tempo Integral) em vários municípios, com destaque para Fonte Boa, sua terra natal, onde, graças a Moção de Apelo de sua autoria, o Governo do Estado concluiu o CETI Professora Naíde Lins de Albuquerque, que abriga mais de mil alunos no município situado no Alto Solimões.
Núcleos da Universidade do Estado do Amazonas (UEA) em Fonte Boa e em outros municípios. Belarmino, ainda, foi autor de proposituras defendendo a construção de Núcleos da Universidade do Estado do Amazonas (UEA) em Fonte Boa e em outros municípios do Estado.
Fonte – Assessoria
