A bancada do Amazonas no Congresso Nacional passou esta quarta-feira, 13, em reuniões, conversas e articulações políticas para encaminhar a votação da reforma tributária (PEC 45/2019) sem que a Zona Franca de Manaus (ZFM) seja prejudicada.
De acordo com o relator, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), a proposta de emenda constitucional deverá ser votada no plenário da Câmara nesta quinta-feira, 14.
E foi justamente com o relator da PEC 45 que seis dos oito deputados federais do Amazonas se reuniram durante quase todo o dia de hoje.
E o principal motivo foi encontrar uma saída para a ZFM. Isso porque o texto aprovado no Senado trouxe a Cide (contribuição sobre intervenção no domínio econômico) no lugar do imposto seletivo.
A mudança foi promovida pelo senador Eduardo Braga (MDB-AM), que foi o relator da PEC 45 no Senado. No entanto, essa alteração provocou descontentamento a muitos governadores, como o de São Paulo, Tarcísio de Freitas, de Minas Gerais, Romeu Zema, e do Rio de Janeiro, Cláudio Castro.
Além disso, as bancadas estaduais, na Câmara, também estariam insatisfeitas com a aprovação da Cide da ZFM no Senado.
Segundo o deputado Sidney Leite (PSD-AM), a bancada do Amazonas está dialogando com Ribeiro, como também os líderes na Câmara. Há também um diálogo no Senado entre a bancada de senadores e o presidente Rodrigo Pacheco (PSD-MG).
“Nossa disposição é que prevaleça o texto que foi aprovado no Senado, com a inclusão da Cide, que tem a função de ser uma barreira para produtos importados e aqueles produtos produzidos fora da Zona Franca de Manaus. Pois, somente o IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) e a CBS (Contribuição Social sobre Bens e Serviço), não são suficientes para garantir a competitividade”, disse Leite.
Um dos seis membros da bancada presentes na reunião com o relator da reforma tributária, o deputado Átila Lins (PSD-AM) manifestou preocupação com a votação na Câmara.
O parlamentar, inclusive, foi pedir apoio ao líder do PSD, Antônio Brito (BA) na votação que ocorrerá nesta quinta-feira. A perspectiva é que haja muitos destaques ao texto que veio do Senado.
De acordo com Lins, o relator mostrou boa vontade, mas não desfez a preocupação com a Cide aprovada no Senado. Ele até teria buscado uma saída para manter o texto da Câmara, mas disse que ficou impossibilitado porque o imposto seletivo, aprovado pelos deputados, foi suprimido pelos senadores.
“Portanto, fizemos um apelo ao deputado Aguinaldo Ribeiro que mantenha no texto as vantagens comparativas da Zona Franca de Manaus e não percamos o que já foi conquistado na primeira aprovação da PEC 45 na Câmara dos Deputados”.
SIMPLES TROCA
Logo, a ideia da bancada é mostrar que há equívoco, no sentido de que nada muda, pois, houve apenas a troca do IPI (Imposto sobre Produtos industrializados) pela Cide.
“Nós não temos criando novidades, só que com a extinção do IPI, tinha que se buscar uma alternativa para aqueles segmentos que precisam de um diferencial maior, poder garantir a sua produção de determinados segmentos no polo industrial de Manaus”, disse Leite.
Por fim, até a votação desta quinta-feira, a bancada do Amazonas, no Congresso Nacional, promete continuar em alerta e buscar as saídas técnicas e políticas para manter a competitividade da ZFM no texto da reforma tributária.
Participaram da reunião com Aguinaldo Ribeiro os deputados Adail Filho (Republicanos), Átila Lins (PSD), Capitão Alberto Neto (PL), Fausto Jr. (União Brasil), Saullo Vianna União Brasil) e Sidney Leite (PSD). Ausentes os deputados Amom Mandel (Cidadania) e Silas Câmara (Republicanos).
Fonte – Assessoria
