Em sessão histórica a Câmara de Vereadores de Humaitá, município localizado ao sul do Estado do Amazonas, aprovou dois projetos de lei, de iniciativa do poder executivo municipal, que criam a Secretaria Municipal de Direitos e Políticas para as Mulheres e a Secretaria Municipal da Juventude.
Com o plenário lotado de mulheres representantes de diversos segmentos da sociedade civil organizada, 14 vereadores votaram “sim” ao Projeto de Lei nº 005/2024, que “Dispõe sobre a criação da Secretaria Municipal de Direitos e Políticas para as Mulheres-SECMULHER”.
A criação da SECMULHER atende a uma antiga reivindicação do segmento feminino de Humaitá, agora atendida pelo Poder Executivo, autor do Projeto de Lei.
Dentre os objetivos previstos na SECMULHER, está a orientação de políticas públicas específicas para as mulheres no Município, com vistas a promover igualdade de gênero, visando à ampliação de seus direitos sociais, econômicos, políticos e culturais e das políticas de gênero para a melhoria da qualidade de vida da mulher, sua autonomia e participação na sociedade;
Para a representante do Clube de Mães Unidas e Criativas do Bairro de Nossa Senhora do Carmo, Andreza Siqueira, “esse dia é um marco histórico para o município de Humaitá, através da aprovação dessa Lei, pois dá visibilidade a um trabalho que há muito tempo já vem sendo feito pelos diversos segmentos que lutam pelos direitos e bem estar das mulheres em Humaitá”.
JUVENTUDE
Na mesma sessão a Câmara de Vereadores aprovou o Projeto de Lei nº 006/2024 que “Dispõe sobre criação da Secretaria Municipal da Juventude – SEMJUV”.
À exemplo da SECMULHER, a Secretaria da Juventude também era uma reivindicação reiterada da juventude humaitaense, atendida pelo poder público municipal, autor do Projeto de Lei.
Dentre os objetivos da nova lei, estão a estruturação de uma política voltada para a juventude capaz de fornecer mecanismos de afirmação social, bem-estar e progresso intelectual, a criação de meios que possibilitem a inclusão do jovem na sociedade e seu envolvimento em atividades que incentivem o empreendedorismo, a educação e a saúde.
Os dois projetos seguem para sanção do executivo municipal.
FONTE: SECOM/PMH
