Átila Lins cobra prorrogação do auxílio emergencial para dezembro.
O deputado federal Átila Lins (PSD-AMO) saiu em defesa dos municípios do Amazonas e de todo o país com relação à nova medida provisória (MP 1208/2024) enviada ao Congresso Nacional na última quarta-feira, 28 de fevereiro.
A nova MP do governo federal revoga, em parte, a reoneração da folha de pagamento de 17 setores da economia prevista em medida provisória (MP 1202/2023) editada em dezembro do ano passado.
No entanto, deixou de fora a cobrança previdenciária sobre as folhas de pagamento dos 5.570 municípios brasileiros.
Dessa forma, o governo federal defende retomar a cobrança de 20% de alíquota previdenciária, que havia sido reduzida a 8% pelos parlamentares quando derrubaram o veto do presidente Lula da Silva no ano passado.
Por isso, Átila Lins faz coro com a presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e com o presidente da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, que buscam uma saída para incluir os municípios nesta nova MP da desoneração de 17 setores da economia.
ELEIÇÕES MUNICIPAIS
“A decisão do presidente Lula de trazer de volta o benefício da desoneração da folha de pagamento dos setores importantes da economia é bem-vinda e necessária. No entanto, as prefeituras de todo o país, incluindo as 62 do meu Amazonas, também precisam ter a redução especialmente dos custos previdenciários, que oneram sobremaneira as folhas de pagamento municipais”, disse o decano da bancada.
Lins lembra que 2024 é ano de eleição municipal, portanto, essa decisão de incluir as prefeituras na MP 1208 é de fundamental importância porque os próximos prefeitos (eleitos e reeleitos) não podem assumir a gestão municipal, em 2025, com rombo financeiro no caixa por conta da oneração da folha previdenciária dos servidores.
APOIO
No próximo dia 6 de março, a Confederação Nacional dos Municípios vai buscar o apoio dos deputados e senadores para evitar a volta da cobrança de 20% da alíquota previdenciária.
Segundo a CMN, a Lei 14.784/2023 (que prorrogou a isenção de tributos até 2027) foi uma importante conquista para os municípios e representaria uma economia de R$ 11 bilhões, ao ano, se valesse de forma integral.
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), manifestou-se favoravelmente ao pleito dos prefeitos. Disse, no entanto, que as conversas com o governo continuam, com a previsão de reunião com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Um dos objetivos é que a solução seja estendida à folha das prefeituras.
VOTO FAVORÁVEL
“Acredito que o Congresso Nacional e o governo federal vão encontrar uma solução para não prejudicar as 5.570 prefeituras do país, assim como os 62 municípios do Estado do Amazonas. Na esperança de que a desoneração previdenciária seja incluída na MP 1208/2024, comprometo-me a votar a favor dos municípios”, reiterou Átila Lins.
Fonte – Assessoria
