A Mensagem Governamental Nº 154/2023, que vetava o Projeto de Lei Nº 837/2023, de autoria do deputado estadual João Luiz (Republicanos) que altera artigos da Lei Nº 5.828/2022, que dispõe sobre a reorganização do Conselho Estadual dos Direitos das Crianças e do Adolescentes do Estado do Amazonas foi derrubada na quarta-feira, 6, no plenário Ruy Araújo da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Aleam).
“Conversamos com o Governo do Amazonas, por meio da Casa Civil e Secretaria de Governo, e mostramos que essa alteração não gera custo para o estado, que é importante ter um assento da Assembleia Legislativa, por meio da Comissão de Relações Internacionais, Promoção ao Desporto e Defesa dos Direitos das Crianças e Adolescentes no Conselho Estadual para debater esses assuntos voltados ao público infantojuvenil”, disse o deputado João Luiz, que é o presidente da Comissão de Relações Internacionais, Promoção ao Desporto e Defesa dos Direitos das Crianças e Adolescentes no Poder Legislativo do Amazonas.
O republicano ressaltou que a presença da comissão da Casa Legislativa também vai ampliar os mecanismos de fiscalização e transparência das ações do Governo do Amazonas para as crianças e adolescentes do estado.
O parlamentar também destacou que a propositura teve adesão dos deputados estaduais Comandante Dan, Joana Darc e Mayra Dias, que subscreveram o Projeto de Lei.
Fonte – Assessoria
