No Dia Mundial da Infância, que acontece nesta quinta-feira, 21, o presidente da Comissão de Relações Internacionais, Promoção ao Desporto e Defesa dos Direitos das Crianças e Adolescentes da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), deputado estadual João Luiz (Republicanos) pontua que têm desenvolvido leis, requerimentos, indicativos ao estado para contribuir com o público infantil amazonense.
“Estamos desenvolvendo políticas públicas para nossas crianças diariamente na Assembleia Legislativa. Temos protegido e orientado o público infantil, responsáveis e gestores com palestras em conjunto com as forças de segurança do estado em escolas do estado do Amazonas, realizado ações e tratativas com o Governo do Amazonas para melhorar a educação, área esportiva e saúde para este público que é o futuro do nosso estado e país”, frisou o deputado João Luiz.
O parlamentar é autor da Lei nº 6.684/2024, que institui o Dia Estadual do Compromisso com a Criança, o Adolescente e a Educação no estado do Amazonas e da nº 6.784/2024, que dispõe sobre a reorganização do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente do Estado do Amazonas”.
É autor do requerimento nº 5.478/2023, que foi enviado ao governador Wilson Lima, indicando o Anteprojeto de Lei, que “Institui o programa Lente Azul, assegurando o procedimento e fornecimento de óculos de forma gratuita para toda criança portadora do transtorno do espectro autista (TEA) e transtorno do déficit de atenção com hiperatividade (TDAH)”.
Indicou por meio do requerimento nº 3933/2023, o Anteprojeto de Lei, que “Institui o Programa de Prevenção e Combate à Exploração Sexual e ao Tráfico de Mulheres e Crianças no Estado do Amazonas e estabelece medidas correlatas”.
João Luiz também indicou ao Governo do Amazonas, o aumento do número de monitores para acompanhar crianças com necessidades especiais, como Transtorno do Déficit de Atenção e Hiperatividade (TDAH) e Transtorno do Espectro Autista (TEA), nas escolas públicas estaduais do Amazonas e o retorno da Campanha “Não troque a infância por moedas”, com o intuito de conscientizar a população acerca da proteção dos direitos das crianças e combater a exploração infantil.
Dados
No ano passado, a Comissão de Relações Internacionais, Promoção ao Desporto e Defesa dos Direitos das Crianças e Adolescentes da Aleam atendeu mais de 21 mil pessoas, por meio dos Projetos “Ei, Te orienta! Aliciar, molestar e violentar crianças, não é cultura. É crime!”, (+15.700 pessoas alcançadas), Projeto Mobilização, Inclusão e Transformação (MIT) + Cidadania da Aleam (+2.500 pessoas alcançadas), o Preparar, Realocar, Orientar, Adolescentes e Jovens (Proaj) – (+800 adolescentes e jovens atendidos) e dentre outros trabalhos de iniciativa do deputado João Luiz.
Infância Protegida
João Luiz é autor da Lei nº 6.454/2023, que dispõe sobre a implantação do aplicativo Infância Protegida.
Coautor
O republicano é coautor da Lei nº 6.469/2023, que dispõe sobre a proibição de participação de crianças e adolescentes na Parada do Orgulho LGBTQIAPN+.
Campanha
João Luiz é autor do Projeto de Lei (PL) nº 1.110/2023, que institui a Campanha de Conscientização e Prevenção dos Crimes Cibernéticos envolvendo Inteligência Artificial contra Crianças e Adolescentes no Estado do Amazonas.
Fonte – Assessoria
