Acerto entre o governo federal e o Congresso manteve em 8% a alíquota previdenciária em 2024. Empresas de 17 setores foram beneficiadas
O deputado federal Átila Lins (PSD) foi à tribuna da Câmara dos Deputados comemorar o acordo entre o poder Executivo e o Congresso Nacional sobre a desoneração da folha de pagamentos dos municípios até 142 mil habitantes e das empresas de 17 setores da economia.
Desse modo, o acordo mantém em 8% a cobrança da alíquota da previdência em 2024. Com isso, os municípios voltam a ter a alíquota antiga, que foi elevada para 20%.
Segundo Átila Lins, pela proposta da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), em 2025, a alíquota previdenciária subirá para 10%. Em 2026, vai à 12% e, em 2027, chegará 14%. Daí não mais haverá alteração.
O anúncio do acerto político ocorreu esta semana pelos ministros Fernando Haddad e Alexandre Padilha, da Fazenda e Relações Institucionais, respectivamente. E o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG).
DÍVIDA
Ainda de acordo com o decano da bancada amazonense e da Câmara dos Deputados, além da manutenção da alíquota previdenciária de 8% para os municípios, Pacheco anunciou outras medidas terão anúncio do governo após reivindicações dos prefeitos.
Uma dessas medidas é o parcelamento das dívidas previdenciárias, com a redução do índice de juros e a limitação do pagamento da parcela da receita corrente líquida de cada município.
Além disso, o presidente do Senado informou que o governo acatou a reivindicação dos prefeitos de um novo regime do pagamento de precatórios.
VITÓRIA
Na tribuna da Câmara, Átila Lins aplaudiu o fechamento do acordo entre o governo e o Congresso Nacional.
“Foi uma grande vitória para os municípios e para a classe política que lutou muito para que isso acontecesse. Primeiramente, aprovando no Congresso, depois o veto presidencial, em seguida, a derrubada do veto e, por fim, a decisão judicial liminar que fez voltar tudo à estaca zero. Agora, um novo projeto terá votação no Congresso Nacional dando um final feliz ao impasse”, disse Lins.
Fonte – Assessoria
