Após votar contra o projeto de lei complementar (PLP 68/24), que regulamenta a reforma tributária, o deputado federal Átila Lins (PSD) deposita esperança no Senado. Ele acompanhou sete dos oito membros da bancada do Amazonas na votação.
Para o decano amazonense, os senadores poderão fazer as correções que a Câmara dos Deputados não fez, na votação desta quarta-feira, 10. Apesar de ter dado garantias de que atenderia o Estado do Amazonas em, pelo menos, três itens.
Dessa forma, entre as sugestões acatadas pelo grupo de trabalho da reforma, está a criação de contribuições que financiem a Universidade do Estado do Amazonas (UEA). Assim como os Fundos de Desenvolvimento do Interior (FTI) e de Micro e Pequenas Empresas (FMPES).
A segunda alteração diz respeito ao crédito presumido das indústrias do estado. Este, definiu que os créditos obtidos pelas empresas instaladas em Manaus poderão ser utilizados para abater a cobrança do imposto em outros estados.
O texto anterior deixava esse cálculo para decisão do comitê gestor. Agora, o crédito de IBS seguirá o mesmo padrão do utilizado pelo ICMS atualmente, variando entre 55% e 100%, a depender do produto.
SEM ACOLHIMENTO
Não foram acatadas as propostas que, por exemplo, pedia a inclusão na vantagem comparativa de IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) dos produtos que já tiveram projeto de implantação aprovado pela Suframa, mas ainda não iniciaram a produção.
Sem a mudança, os novos produtos fabricados na ZFM podem não ter vantagem comparativa.
Também não consta no texto da Câmara a mudança sobre o crédito presumido para operações internas do comércio na ZFM que, na prática, fará com que o setor do Amazonas tenha de pagar mais impostos.
PERDAS
“Na hora, só acataram um item, aquele que salva a UEA e outras entidades. Em relação à indústria, acataram parcialmente, mas a terceira sugestão, a que mais prejudica o interior, não acataram nada, deixando o setor de serviços sem nenhuma vantagem”, declarou Átila Lins.
Segundo ele, sem essas vantagens comparativas, o interior sairá muito prejudicado com o aumento de até 20% em todas as mercadorias que se destinarem ao interior.
“A bancada demonstrou sua insatisfação pela falta de comprometimento. Logo, não poderia votar no projeto que prejudicou o nosso comércio interno, o que vai elevar os preços no interior, minha base eleitoral”, ressaltou Lins.
Desse modo, na avaliação do parlamentar, a salvação é o Senado fazer as mudanças e a Câmara tentar manter no retorno do projeto de regulamentação.
Fonte – Assessoria
