Os conselheiros do Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) julgaram irregulares as contas de 2022 da Câmara Municipal de Humaitá, sob a responsabilidade de Manoel Domingos dos Santos Neves. O gestor foi multado em R$ 6,8 mil e R$ 13,6 mil por atos de gestão antieconômicos e ilegítimos e deverá devolver R$ 154,9 mil ao erário por superfaturamento e serviços não comprovados.
A decisão foi tomada na 37ª Sessão Ordinária, realizada na manhã desta quarta-feira, 16, no Plenário da Corte de Contas.
Entre as falhas apontadas estão o controle inadequado da frequência dos servidores e a insuficiência de caixa para cumprir obrigações financeiras. A falta de comprovação de serviços de manutenção predial também foi um dos pontos analisados, com a identificação de superfaturamento, ou seja, pagamento por serviços não executados nas quantidades contratadas.
A decisão unânime seguiu o parecer do Ministério Público de Contas (MPC). O prazo para pagamento das multas e apresentação dos comprovantes é de 30 dias, sob pena de protesto e outras medidas administrativas.
MANUEL DOMINGOS
A reportagem do Site Notícias da Amazônia conversou por telefone na manhã de hoje, 17, com o presidente da Câmara de Vereadores de Humaitá, Manuel Domingos. O presidente do parlamento municipal em Humaitá afirmou que a decisão foi tomada em plenário no TCU e cabe recurso. “O mecanismo de controle da frequência dos servidores será implantando com a inauguração da nova sede da Câmara”, afirmou Manuel Domingos.
“O setor jurídico da Câmara está encaminhando todos os documentos necessários para reverter a situação. Um problema semelhante também foi apontado na prestação de contas de 2021, e já solucionado”, garantiu Manuel Domingos. “Com relação aos reparos na sede do parlamento foram realizados serviços de rotina, já que estamos com esforços concentrados para finalizar a construção da sede própria”, finalizou Manuel Domingos.
Com informações do TCU
