O deputado federal Átila Lins (PSD-AM) pediu ao ministro de Relações Institucionais, Alexandre Padilha, que inclua 14 municípios do Amazonas que ficaram de fora do seguro-defeso dos pescadores da região Norte.
O auxílio emergencial é para socorrer as populações de pescadores vítimas da seca severa que atinge o Amazonas e quase todos municípios da Amazônia.
Por conta disso, Lins pediu ao ministro Padilha que examine a possibilidade de reeditar a medida provisória (MP nº 1263), de 7 de outubro de 2024.
Dessa forma, a MP institui o auxílio extraordinário destinado a pescadoras e pescadores profissionais artesanais beneficiários do seguro-desemprego do pescador artesanal (seguro-defeso), cadastrados em municípios nortistas.
Ocorre que o total de 14 municípios do Amazonas, não foram contemplados cuja lista é a seguinte:
• Apuí, Autazes, Barreirinha, Boca do Acre, Codajás, Fonte Boa, Itapiranga, Nova Olinda do Norte, Novo Airão, Barcelos, Boa Vista do Ramos, Nhamundá, São Gabriel da Cachoeira e São Sebastião do Uatumã.
Situação de emergência
De acordo com informações do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, os municípios amazonenses, que não constam da MP 1263, é porque não tinha o reconhecimento federal de emergência no momento da edição da medida,
Por isso, Átila Lins encaminhou pedido ao ministro Waldez Góes, do MIDR, para que o reconhecimento de situação de emergência ocorra o mais rápido possível. Somente assim, as pescadoras e pescadores artesanais dos 14 municípios do Amazonas poderão receber o seguro-defeso emergencial.
Fonte – Assessoria
