Deputado pede aprimoramento das propostas e retirada dos cortes de R$ 31,6 milhões em obras no Amazonas.
O deputado federal Átila Lins (PSD-AM) ocupou a tribuna da Câmara dos Deputados, nesta quarta-feira, 4, para falar sobre o projeto de lei, do poder Executivo, que trata do corte das despesas públicas, assim como nas obras no estado do Amazonas.
Dessa forma, o ato do governo corta mais de R$ 700 milhões de obras em todo o país. No Amazonas, a medida do governo atingiu obras de portos e aeroportos estimadas em R$ 31,6 milhões.
A proposta geral do governo federal propõe limitar o crescimento do salário mínimo, restringir o abono salarial e aumentar impostos para super-ricos. Além de Isenção do imposto de renda (pessoa física) até R$ 5 mil, isso para compensar os cortes.
O anúncio do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, ocorreu no último dia 27 de novembro. As medidas de corte de gastos deverão economizar R$ 70 bilhões em gastos públicos nos próximos dois anos.
Dentre as medidas, estão uma regra nova para limitar o crescimento anual do salário mínimo, combate aos supersalários no funcionalismo público e uma maior restrição ao abono salarial — uma espécie de 14º salário para trabalhadores pobres.
Excessos
No discurso, o decano da bancada amazonense destacou a necessidade das medidas contidas no pacote do corte de gastos, mas também manifestou suas preocupações, chamadas por ele de “excessos”, que o Congresso Nacional não poderá admitir.
Lins lembrou que o presidente da Câmara, deputado Arthur Lira (PP-AL) já se posicionou, dizendo que os projetos precisam ser aprimorados.
De acordo com o parlamentar amazonense, há situações que precisam de modificações, como, por exemplo, o pagamento de imposto de renda, pelos aposentados, que recebem até o limite de R$ 20 mil, mas têm doenças, como câncer, problemas cardíacos. Mas, passariam a pagar o imposto a partir desse projeto do corte de gastos”.
“Ora, todas essas pessoas têm gastos enormes com medicamentos e é preciso preservar essas pessoas que se aposentaram e que estão com 75, 80, 90 anos, mas que virão a ser punidas com essas normas que estão sendo apresentadas nesta casa”, discursou Átila Lins.
Fundo constitucional DF
Outro problema, que o decano apontou foi o fundo constitucional do Distrito Federal. Disse que recebeu um estudo, o qual mostra, se o projeto encaminhado à Câmara, for aprovado, trará grandes prejuízos ao Distrito Federal, a capital da República.
“Nós precisamos reestudar essa matéria, encontrar mecanismos para que não haja prejuízo maior, que traga transtorno ao funcionamento da nossa capital, onde está sediado o nosso parlamento, onde exercemos as nossas atividades. De forma que estou muito preocupado com essas propostas que tratam dos cortes de gastos públicos. Por isso, precisamos examiná-los com muita cautela, com muito jeito, para que não venhamos a aprofundar a crise que existe no país em função dessas medidas que vamos adotar”, declarou o decano amazonense.
Preocupações do PSD
Segundo Átila Lins, o PSD e o líder do partido, Antônio Brito (BA), estão cautelosos com relação ao projeto do corte de gastos do governo.
Por conta disso, Brito vem consultando a bancada para que faça um estudo a fim de aprimorar o projeto que o presidente Lula, com o ministro Fernando Haddad, encaminharam ao Congresso Nacional, principalmente à Câmara dos Deputados inicialmente.
Cortes no Amazonas
O ajuste fiscal do ministro da Economia, Fernando Haddad também cortou verbas de obras federais no Amazonas. O pacote está no Congresso e prevê a economia de R$ 327 bilhões até 2030.
Os cortes no estado aparecem na portaria do Ministério do Planejamento e Orçamento de Nº 418, de 26 de novembro de 2024, mas publicada na edição de hoje do Diário Oficial da União.
O ato do governo corta mais de R$ 700 milhões de obras em todo o país. No Amazonas, a medida do governo atingiu obras de portos e aeroportos estimadas em R$ 31,6 milhões.
Por exemplo, cancelou dinheiro para a construção do porto da Manaus Modena. Também tirou recursos para reformar o aeroporto da cidade de Parintins e do município de Coari. Até o pequeno Município de Jutaí foi alvo dos cortes.
União da bancada
Com relação aos cortes em obras no Amazonas, a Lins garantiu que a bancada na Câmara e no Senado vai se unir para que esses empreendimentos, importantes para a infraestrutura do estado, não sejam interrompidos. Ressaltou ainda, se o projeto prejudicar o Amazonas, não terá seu voto favorável.
“Portanto, quero manifestar a minha preocupação com a extensão desses cortes e que possamos fazer uma certa modelagem para que aconteça a diminuição dos gastos públicos, mas não concedamos transtornos maiores na vida dos brasileiros”, finalizou Átila Lins em seu discurso no plenário da Câmara dos Deputados.
Fonte – Assessoria
