A Secretaria Municipal de Assistência Social (SEMAS), da Prefeitura de Humaitá, deu mais um passo para o lançamento da campanha para incentivar a destinação por pessoas físicas e jurídicas, ao Fundo Municipal da Criança e do Adolescente, de parte do Imposto devido ao Fisco Federal.
Na manhã desta quinta-feira, 27, foi realizada reunião na sede do CRAS, com representantes da SEMAS e de contabilidades de Humaitá, pois, são elas que na prática fazem a Declaração de Imposto de Renda de pessoas físicas e jurídicas.
COMO FUNCIONA
Pessoas físicas e jurídicas podem destinar parte do imposto de renda devido à Receita Federal do Brasil aos Fundos dos Direitos da Criança e do Adolescente para financiamento de programas e projetos de garantia dos direitos infantojuvenis. Essa destinação de recursos está prevista no artigo 260 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
Fonte: SECOM/PMH
