O Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas (TJAM), realizou na manhã desta segunda-feira, 17, em Humaitá, a solenidade de abertura do Curso de Facilitadores de Justiça Restaurativa.
Participaram da solenidade o Juiz de Direito Luís Cláudio Cabral Chaves, o prefeito de Humaitá Dedei Lobo, a Coordenadora da SEDUC em Humaitá, Martinha Lamana, a Secretária Municipal de Educação Arnaldina Chagas, o vice-prefeito Totinha, representantes de instituições presentes em Humaitá, estudantes, vereadores, professores, secretários municipais, etc.
O Juiz Luís Cláudio, que já atuou na Comarca de Humaitá, fez a explanação do que é o curso, a quem se destina e quais os objetivos, ressaltando que Humaitá é o primeiro município do interior do Amazonas a receber o curso no ano de 2025.
Por sua vez, o prefeito de Humaitá Dedei Lobo agradeceu ao presidente do Tribunal de Justiça do Amazonas, Desembargador Jomar Fernandes, pela preocupação com os municípios do Amazonas, em particular com Humaitá.
“O Desembargador Jomar, que já foi juiz em Humaitá, sabe das dificuldades de acesso à justiça que o interior enfrenta e um curso dessa importância sem dúvida nos ajudará a solucionar conflitos, resolver problemas que são tão recorrentes nas escolas públicas”, disse Dedei Lobo.
Durante toda a semana, duas orientadoras do TJAM aplicarão o curso para 12 professores da rede municipal e 12 da rede estadual. As aulas serão ministradas na Escola Estadual Álvaro Maia.
O QUE É
De acordo com o site do CNJ – Conselho Nacional de Justiça -, autor dessa iniciativa, “em funcionamento há cerca de 10 anos no Brasil, a prática da Justiça Restaurativa tem se expandido pelo país. Conhecida como uma técnica de solução de conflitos que prima pela criatividade e sensibilidade na escuta das vítimas e dos ofensores, a prática tem iniciativas cada vez mais diversificadas e já coleciona resultados positivos”.
Quem realiza a Justiça Restaurativa?
Não é o juiz que realiza a prática, e sim o mediador que faz o encontro entre vítima e ofensor e eventualmente as pessoas que as apoiam. Apoiar o ofensor não significa apoiar o crime, e sim apoiá-lo no plano de reparação de danos. Nesse ambiente se faz a busca de uma solução que seja aceitável. Não necessariamente o mediador precisa ter formação jurídica, pode ser por exemplo uma assistente social.
A ação em Humaitá consiste na formação de multiplicadores e é destinada aos gestores e professores das escolas públicas da rede estadual (Seduc) e municipal de ensino (Semed) e conta com apoio da Escola Judicial do Amazonas (Ejud/TJAM).
A abertura foi realizada no auditório da Escola Estadual Álvaro Maia. As aulas práticas do Curso de Facilitadores serão ministradas, nesta semana, de segunda a sexta-feira, na própria unidade educacional, pela servidora do Poder Judiciário Sabrina Monteiro Porto de Almeida e pela colaboradora Nayluce de Lima Pereira. A carga horária da atividade é de 40 horas.
Humaitá é o quarto município do interior do Amazonas a receber as atividades do projeto “Interiorizando a Justiça Restaurativa”, que conta com a parceria do Centro de Mídias da Secretaria de Estado de Educação e Desporto do Estado do Amazonas (Seduc), formalizada no Acordo de Cooperação Técnica (ACT n.º 018/2023 – TJAM), por meio de aulas expositivas que têm como objetivo estimular os participantes a aplicar os princípios da Justiça Restaurativa em suas rotinas, abordando temas como o diálogo e a resolução de conflitos, com foco na construção de uma cultura de paz no ambiente escolar.
No exercício de 2024, as ações foram realizadas nas Comarcas de Iranduba, Manacapuru e Tabatinga, sempre com o apoio da Escola Judicial do TJAM.
O site notícias da Amazônia conversou com o Juiz Luis Cláudio que define o termo Justiça Restaurativa e comenta os avanços no Amazonas. Assista.
Fonte – Secom/PMH e TJAM
