Uma parceria estratégica está sendo formada entre o Governo do Amazonas e o Tribunal de Contas do Estado (TCE-AM), para apoiar os municípios do interior e ampliar a adesão ao Selo Unicef, na edição 2025-2028. As ações foram discutidas nesta quarta-feira, 9, na sede da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano e Metropolitano (Sedurb).
O titular da Sedurb, Marcellus Campêlo, reuniu-se com o secretário-geral do TCE-AM, Antônio Rosas Júnior, para articular a parceria. A mobilização pelo Selo Unicef é uma ação que vem sendo desenvolvida pelo Estado, por meio da Sedurb e Unidade Gestora de Projetos Especiais (UGPE). Os órgãos atuam como facilitadores do processo de adesão dos municípios, promovendo articulações e suporte técnico às prefeituras.
A nova edição do Selo Unicef compreende o período de 2025 a 2028, e está prevista para ser lançada no dia 28 de abril. A meta é obter a adesão de todos os 61 municípios do interior, conforme o secretário Marcellus Campêlo.
Na edição 2021-2024, o Amazonas superou a média nacional em três indicadores do Selo, alcançando a melhor participação na história dos 25 anos da certificação. Ao todo, 55 municípios participaram, e 29 foram certificados, um número 3,5 vezes maior do que na edição 2017-2020, quando apenas oito municípios conseguiram atingir as metas. “A orientação do governador Wilson Lima é de que trabalhemos para que, nesta nova edição, haja uma adesão ainda maior dos municípios”, pontuou Marcellus.
Segundo ele, com o apoio do TCE-AM, a expectativa é que mais municípios compreendam a importância do programa e se comprometam com as metas estabelecidas pelo Fundo das Nações Unidas (Unicef). “O apoio do TCE-AM, como órgão fiscalizador, será fundamental para sensibilizar e incentivar os prefeitos e equipes técnicas a aderirem ao Selo Unicef. Essa é uma ação estratégica que pode transformar a realidade de milhares de crianças e adolescentes no nosso estado”, destacou Campêlo.
Para o secretário-geral do TCE-AM, Antônio Rosas Júnior, a iniciativa está alinhada ao trabalho que o Tribunal já desenvolve, nas áreas de educação e saúde. “Essa é uma pauta importante para o TCE-AM, que já atua fortemente nessas áreas. Vamos contribuir para que os municípios aprimorem suas gestões e assegurem melhores condições de vida para suas populações”, afirmou.
A reunião também contou com a participação da coordenadora de Projetos do Unicef na UGPE/Sedurb, Reny Moita, e da coordenadora do setor Jurídico da Sedurb, Fabiana Barreiros.
Selo Unicef
O Selo é uma iniciativa do Unicef, agência da Organização das Nações Unidas (ONU). A certificação reconhece e incentiva os municípios a aprimorarem as políticas públicas voltadas para crianças e adolescentes nas áreas de educação, saúde, participação social e proteção contra a violência.
O Governo do Amazonas desempenha o papel de facilitador, apoiando os municípios na implementação de ações que os ajudem a cumprir os critérios da certificação. Dentre eles, o cumprimento do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e o alcance de pelo menos 8 dos 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Organização das Nações Unidas (ONU).
Fonte – Secom/AM
