O executivo municipal encaminhou através do ofício 312 de 2023 o Projeto de Lei nº 10 que sugere alterações nas leis municipais 689/2015 e 814/2009 que alteram a lei 127/1998 que trata do Plano de Carreira, Cargos e Salários do magistério humaitaense. O projeto foi lido em plenário e encaminhado a três comissões: Constituição e Justiça; Educação, Cultura, Esporte e Lazer; e Finanças. A Comissão de Educação deve realizar reuniões com o sindicato e o Conselho Municipal da Educação para discutir o assunto.
O líder do Governo Municipal na Câmara, Dr. Jorge André (PSC) já havia adiantado na semana passada que o projeto estava em fase de ajustes. “A chegada deste projeto na casa demonstra a valorização do executivo com a classe. Serão corrigidas discrepâncias de leis anteriores valorizando ainda mais o profissional da educação. Também devemos destacar que este projeto prepara a estrutura da educação para o concurso público vindouro”, disse Jorge André.
A semana deve ser reuniões e muita discussão nas comissões sobre o projeto. Há uma expectativa de que o projeto possa receber os pareceres na próxima semana. O presidente da Comissão de Educação, Cultura, Esporte e Lazer, Dr. Valdeir Malta (PL) solicitou a mesa diretora cópia das leis municipais que serão alteradas, a partir da aprovação do projeto encaminhado pelo executivo municipal está semana.
Vocês poderiam deixar um link para acessarmos a lei 127/1998 que trata do Plano de Carreira, Cargos e Salários do magistério humaitaense??