O projeto de lei número 010/2023 “dispõe sobre a alteração da lei municipal nº 689 de 06 de julho de 2015, e da lei municipal nº 814 de 09 de abril de 2019, que por sua vez alteraram a lei municipal nº 127 de 16 de junho de 1998, que dispõe sobre o plano de carreira e remuneração do magistério público do município de Humaitá. O projeto define cargos e vagas, e segundo Dr. Valdeir Malta é o passo inicial na preparação para concurso público.
O projeto recebeu pareceres das Comissões de Finanças, Educação, Cultura, Esporte e Lazer e da CCJ, todos aprovados por unanimidade dos vereadores presentes. Dr. Valdeir Malta é o presidente da Comissão de Educação e destacou o trabalho para elaboração e adequação do projeto aprovado nesta quinta-feira, 29. “Foram reuniões com a Semed, equipe técnica, multiprofissionais e com o próprio executivo e a Secretária Municipal de Educação, Arnaldina Chagas”, disse Valdeir.
“Parabenizo o prefeito Dedei Lobo pela iniciativa. Estamos preparando o município para o futuro, organizando a administração. Inclusive tivemos avanços no salário base de multiprofissionais com nível superior em R$ 600,00 (seiscentos reais). Uma sensibilidade do prefeito na adequação do projeto”, disse o parlamentar.
A primeira sessão extraordinária da Câmara de Vereadores em 2023, durou pouco mais de uma hora, e foi exclusivamente para discutir e aprovar o projeto que agora segue para sanção do prefeito. Representantes da Semed – Secretaria Municipal de Educação e professores acompanharam a sessão no plenário da Câmara.
A professora Juscineth de Jesus Soares Oliveira, do administrativo da Semed falou ao site Notícias da Amazônia que nos próximos dias serão formada uma comissão para deliberar sobre o Plano de Carreira, cargos e salários. “Precisamos de uma comissão atuante e participativa”. O Plano dos professores de Humaitá foi criado em 1998, a partir do Estatuto do Servidor elaborado em 1997, atendendo exigências do antigo Fundef que mudou a estrutura de financiamento do ensino fundamental no país.
Na reportagem veja o que diz o vereador, Dr. Valdeir Malta sobre o projeto aprovado nesta quinta-feira.
