A ideia de implantação de um novo modelo para o semiaberto em Humaitá vem sendo discutida desde 2022 pela justiça e parceiros. Foram realizadas reuniões para iniciar o processo com sugestões de todos os envolvidos no processo. E foi na audiência pública de março que a sociedade civil humaitaense aprofundou sobre o assunto, e definiu a criação do Conselho da Comunidade. A audiência foi coordenada pela I Vara da Comarca de Humaitá através do Dr. Diego Brum Legaspe Barbosa. O juiz é responsável pela I Vara em Humaitá e pela Execução Penal no município.
Nesta segunda-feira, 17, o Dr, Diego Brum assinou a portaria 05/ I Vara de Humaitá/TJAM instalando o Conselho da Comunidade da Comarca de Humaitá. A portaria adianta que a partir desta data, os membros do Conselho passarão a exercer as atribuições expressamente previstas no art. 81 da LEP – Lei de Execuções Penais.
O Conselho fica assim composto:
a) Um representante da Câmara de Dirigentes Lojistas de Humaitá, atualmente o Sr. Euclides Dobri Júnior Soder;
b) Um(a) advogado(a) indicado(a) pela Seccional da OAB de Humaitá, atualmente o Dr. André Luiz da Silva Lopes (OAB/AM 8548);
c) Um membro da Defensoria Pública do Amazonas atuante em Humaitá, atualmente o Dr. Newton Ramon Cordeiro de Lucena;
d) Um(a) Assistente Social atuante em Humaitá, atualmente a Sra. Fernanda Correa De Oliveira;
e) Um representante da Unidade Prisional de Humaitá, atualmente o Sr. Deivison Gonçalves das Chagas;
f) Um membro do Ministério Público do Amazonas atuante em Humaitá, atualmente o Dr. Weslei Machado Alves;
g) O Juiz da Execução Penal da Comarca de Humaitá, Dr. Diego Brum Legaspe Barbosa, que será o
Presidente do Conselho.
A portaria define ainda a principal atribuição do Conselho da Comunidade a de gerir o cadastramento dos órgãos e entidades públicos e das empresas que concederão vagas de trabalho e cursos profissionalizantes aos reeducandos. Os encontros dos membros do Conselho poderão ser: presencial ou virtual. As decisões serão tomadas por maioria simples, com quórum mínimo de cinco membros.
