O Dr. Diego Brum Legaspe Barbosa, Juiz de Direito da I Vara da Comarca de Humaitá e responsável pelas Execuções Penais na cidade tornou público nesta quinta-feira, 20, a síntese de reuniões, projetos piloto e audiência pública que avaliaram alternativas para o cumprimento de penas em regime semiaberto e aberto. O magistrado confirmou que a partir de agora a prestação de serviços é uma alternativa.
“O cumprimento da pena nos regimes semiaberto e aberto passe a vigorar sob a forma de prestação de trabalho a órgãos e entidade públicos e empresas cadastradas perante o Juízo das Execuções Penais, sob pena de a recusa e/ou o descumprimento acarretar o cometimento de falta grave, com possibilidade de regressão de regime, interrupção da data-base para progressão de regime e perdimento de até 1/3 dos dias remidos”.
Ou seja, Dr. Diego Brum considerou que a experiência realizada em junho de 2022 onde os apenas puderam optar pelo trabalho fracassou, tornando obrigatória esta opção a partir de agora, conforme as vagas disponibilizadas no mercado pelas empresas, órgãos públicos e entidades cadastradas. O magistrado considerou a opinião de 14 segmentos representados em audiência pública realizada em março deste ano.
“A obrigatoriedade do sistema é imprescindível para que ele tenha sucesso, e isso é perceptível e desejado pela sociedade local”, argumento o Juiz da Comarca de Humaitá. “Num primeiro momento se observa uma relação “ganha-ganha” que prestigiará a ressocialização de detentos com a inserção profissional no mercado de trabalho. O modelo apresentado deslinda para um avanço no cumprimento de penas no regime semiaberto em Humaitá”, fala João Bosco Lotto Holanda.
“O trabalho é a vocação inicial do homem, é uma bênção de Deus, e enganam-se lamentavelmente os que o consideram um castigo”, afirma Dom Antônio Fontinele bispo de Humaitá. “O trabalho, antes de ser considerado uma punição, revela oportunidade de redenção de uma pessoa perante a sociedade”, destacou o representante do Ministério Público, Dr. Weslei Machado. Todos estes depoimentos foram destacados em audiência pública, e relatados pelo Juiz Dr. Diego Brum.
O documento divulgado hoje, 20, continua:
“Com efeito, à medida que as vagas de trabalho forem surgindo, a execução da pena de cada reeducando já poderá ser automaticamente adaptada à nova sistemática, independentemente da pré-existência de vagas para todos os reeducandos e da criação e do aperfeiçoamento do Conselho da Comunidade. De igual forma, em havendo a extinção da vaga de trabalho, o reeducando retornará ao cumprimento da pena nos moldes antigos, isto é, seguindo as condicionantes de praxe que até então eram aplicáveis nesta Comarca”.
