AVANÇO HISTÓRICO GARANTE AUTONOMIA PARA REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA NO IPIXUNA, EM HUMAITÁ
Foto - Menezes Virtual: Humaitá ganha autonomia para regularização fundiária
Parecer do Ministério das Cidades, articulado por Dedei Lobo e Eduardo Braga, abre caminho para transformar área em zona urbana e destravar investimentos estruturais
O município de Humaitá deu um passo considerado histórico na área de regularização fundiária. Em agenda oficial em Brasília, o prefeito Dedei Lobo esteve no gabinete do senador Eduardo Braga e obteve o parecer conclusivo do Ministério das Cidades que concede autonomia ao município para avançar na regularização fundiária da Comunidade Ipixuna.
A decisão permite que a área passe a ser oficialmente reconhecida como zona urbana de Humaitá — medida que viabiliza a titulação definitiva dos moradores e abre espaço para novos investimentos em infraestrutura.
Segurança jurídica e novos investimentos
Segundo o prefeito, o parecer representa um divisor de águas para a comunidade. Com o novo enquadramento, a Prefeitura poderá atuar com maior segurança jurídica na execução de obras estruturantes, como pavimentação, ampliação de redes de serviços públicos e organização do crescimento urbano.
“Já temos o parecer conclusivo do Ministério das Cidades dando autonomia ao município para tratar da questão fundiária do Ipixuna, passando a área para zona urbana. Agora vamos encaminhar o ofício ao INCRA para avançar definitivamente na regularização”, afirmou Dedei Lobo após a reunião.
O próximo passo será formalizar o processo junto ao INCRA, consolidando juridicamente a mudança de status da área.
Impacto direto para as famílias
A regularização fundiária permitirá que moradores obtenham o título definitivo de suas propriedades, garantindo segurança patrimonial e acesso facilitado a políticas públicas. O reconhecimento como zona urbana também fortalece a arrecadação municipal formal, ampliando a capacidade de investimento da Prefeitura.
Para o senador Eduardo Braga, a articulação institucional foi fundamental para assegurar o avanço.
“Estamos trabalhando para garantir que Humaitá tenha autonomia e segurança para organizar seu território e avançar em infraestrutura. A regularização fundiária do Ipixuna é um passo fundamental para o desenvolvimento urbano e para assegurar direitos às famílias”, destacou o parlamentar.
Marco para o planejamento urbano
A medida representa mais que um avanço administrativo. Trata-se de um marco no planejamento territorial de Humaitá, ao integrar oficialmente a Comunidade Ipixuna ao perímetro urbano e criar condições legais para investimentos estruturais duradouros.
Com articulação ativa junto à bancada federal e presença estratégica em Brasília, a gestão municipal consolida uma agenda voltada à solução de demandas históricas, transformando impasses fundiários em resultados concretos para a população.
Com informações de Menezes Digital
