CÂMARA APROVA RECOMPOSIÇÃO SALARIAL DO EXECUTIVO EM HUMAITÁ
Foto - Notícias da Amazônia: Câmara aprova recomposição salarial do executivo
Projeto da Mesa Diretora reajusta subsídios do prefeito, vice e secretários após 14 anos sem atualização e passa a valer a partir de março
A Câmara Municipal de Humaitá aprovou, por 12 votos favoráveis e dois contrários, o Projeto de Lei nº 001/2026, que trata da recomposição dos subsídios do prefeito, vice-prefeito e secretários municipais. A proposta, de autoria da Mesa Diretora, segue agora para publicação oficial e entra em vigor com efeitos financeiros a partir de 2 de março de 2026.
A matéria foi apreciada na sessão ordinária desta terça-feira, 3, com a presença de todos os parlamentares. Antes da votação em plenário, o projeto recebeu parecer favorável das comissões de Legislação, Justiça e Redação Final e de Finanças e Orçamento.
O texto atualiza os valores fixados pela Lei Municipal nº 608/2012, que estavam congelados desde novembro de 2012. Com a recomposição, o subsídio do prefeito passa de R$ 18 mil para R$ 30 mil; o do vice-prefeito, de R$ 15 mil para R$ 25 mil; e o dos secretários municipais, de R$ 5 mil para R$ 10 mil.
Segundo o projeto, a medida tem caráter exclusivamente de recomposição inflacionária. O IPCA acumulado entre novembro de 2012 e outubro de 2025 foi de 107,31%, mas o percentual aplicado foi inferior a esse índice: 66,67% para prefeito e vice-prefeito, e 100% para os secretários municipais.
Debate em plenário
Durante a discussão, o vereador Dr. Jorge André apresentou dados comparativos sobre a evolução do salário-mínimo entre 2012 e 2026, defendendo que a atualização era justa diante da defasagem acumulada. Já o vereador Dr. Ubiratã ressaltou que carreiras públicas com ingresso mais recente possuem vencimentos iniciais superiores aos R$ 4.100 recebidos pelos secretários desde 2012.
Em posição contrária, o vereador Dr. Amadeu argumentou que o cenário econômico não seria o mais adequado para discutir o aumento e questionou a ausência de correção ao longo dos últimos anos. O vereador Sargento Macedo também criticou a proposta, apontando carências em áreas essenciais e sugerindo o desmembramento do projeto para contemplar apenas os secretários municipais.
Defesa da Mesa Diretora
O presidente da Câmara, vereador Manoel Domingos, afirmou que o projeto passou por análise do setor jurídico da Casa e recebeu parecer favorável das comissões competentes. Ele destacou que a medida não institui reajuste automático nem revisão geral anual, sendo um ato pontual para recompor o poder de compra após 14 anos de defasagem.
Manoel Domingos também mencionou ações recentes de valorização dos servidores municipais, como a recomposição salarial acumulada desde 1997, a aprovação do Plano de Cargos, Carreira e Salários dos professores e a antecipação da data-base para janeiro com ganho real.
“Estamos devolvendo o poder de compra do salário”, afirmou o presidente, ao defender que a recomposição alcança agora o primeiro escalão da administração municipal.
Os novos valores deverão constar na folha de pagamento referente ao mês de março de 2026, observadas as dotações orçamentárias do Executivo e os limites estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal.
