O Tribunal de Contas do Estado do Amazonas realizou nesta quinta-feira, 28, e sexta-feira, 29, um seminário para discutir políticas públicas e o envolvimento de órgãos públicos com a primeira infância. “Compromisso com a Primeira Infância”, foi o tema geral que impulsionou alternativas voltadas ao público amazonense. O prefeito de Humaitá Dedei Lobo, foi representado no evento pela doutora Rita Riça, representante do município em Manaus.
A representante de Humaitá, Rita Riça apontou o painel “Criança, prioridade absoluta na Lei – Priorização e inclusão nos Orçamentos”, como importante instrumento para fortalecer as políticas públicas voltadas às crianças de zero a seis anos. Foi no segundo mandato de Dedei Lobo que Humaitá aderiu Semana do Bebê, uma das estratégias de mobilização social mais bem sucedidas no Brasil. “O seminário do TCE-AM vem ao encontro do que a municipalidade já trabalha em Humaitá. Unir as diversas pastas em torno da primeira infância”, disse a Doutora Rita.
As discussões propõem inclusão e prioridade nos orçamentos públicos para esta faixa etária. “Isso vai destinar recursos adequados nas áreas da saúde, educação e Assistência Social”, ponderou a advogada que representou Humaitá no encontro.
TERMO DE COMPROMISSO
O prefeito de Humaitá Dedei Lobo e o TCE, representado pelo Conselheiro Érico Xavier Desterro e Silva assinaram o presente TERMO DE COMPROMISSO com o fim mobilizar ações em prol da elaboração e aprovação do PLANO MUNICIPAL PELA PRIMEIRA INFÂNCIA, conforme preconizado pela Lei Federal 13.257/2016. A assinatura oficializa o compromisso de Humaitá na criação e aprovação de Plano Municipal pela primeira infância e Criação de Comitê Municipal pela Primeira Infância.
Humaitá, conforme o termo assinado pelo prefeito vai promover ações de sensibilização, mobilização e qualificação de atores sociais para os assuntos relacionados à Política pela Primeira Infância. O TCE-AM vai auxiliar com treinamentos e qualificações na elaboração do Plano. “É mais um passo importante que Humaitá dá para cuidar de nossas crianças. A continuação de um trabalho que vem sendo fortalecido a cada ano nesta gestão”, disse Dedei Lobo.
