O Projeto de Lei (PL) Nº 288/2023, do estadual João Luiz (Republicanos), que altera o caput do Art. 2º, 3º, e 4º, da Lei nº 3.145 de 02 de julho de 2007, que institui o Projeto Jovem Cidadão, estabelecendo o seu objetivo geral, a disciplina da sua execução e outras providências foi aprovado na quarta-feira, 29, no plenário Ruy Araújo da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Aleam).
“O PL altera o artigo com a finalidade de beneficiar famílias com adolescentes e jovens de 12 a 20 anos, regularmente matriculados e frequentando a escola pública, o Projeto Jovem Cidadão será desenvolvido sob a Coordenação Geral do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente do Amazonas (CEDCA/AM)”, disse o deputado João Luiz.
O republicano também ressalta que o CEDCA/AM, vai desenvolver o Projeto Jovem Cidadão para melhor adequação e efetividade no estado do Amazonas.
“A finalidade do projeto é trazer efetividade e aplicabilidade à Lei vigente em favor de adolescentes e jovens proporcionando aos estudantes, que estejam regularmente matriculados e com frequência efetiva no ensino médio do sistema público de ensino estadual, sua primeira oportunidade de experiência profissional no mercado de trabalho, por meio de estágio remunerado”, concluiu.
O PL aprovado na Casa Legislativo foi para sanção do governador Wilson Lima.
Fonte – Assessoria
