Em conversa com os ministérios da Pesca (MPA) e do Trabalho (MTE), o deputado federal Átila Lins (PSD-AM) foi informado de que os pescadores e pescadoras legalizados, do Amazonas, receberão, a partir de quarta-feira, 6, os dois meses de seguro-defeso, no valor de dois salários mínimos (R$ 2.640), correspondentes à ajuda humanitária, concedida pelo governo federal , através da MP 1.192/2023.
Desse modo, a ajuda deverá atender cerca de 70 mil pescadores com licenças ativas.
De acordo com o parlamentar, a MP que já esta tramitando no Congresso Nacional, deixou de fora 13 municípios do Amazonas, que não receberão esse auxílio nesse primeiro momento.
“É claro que estamos buscando alternativa para incluí-los em uma outra medida provisória, pois, também ficaram de fora municípios do Pará e do Amapá. E a outra saída será inserida, por meio de emenda à MP 192, que já está sendo examinada pelo Congresso” afirma Lins.
Montante do seguro-defeso
No entanto, ainda segundo o deputado do Amazonas, se a solução for incluir os municípios que ficaram de fora na MP 1.192, pagamento só acontecerá nos próximos 90 dias, uma vez que o Congresso encerra suas atividades dia 22 de dezembro e com uma pauta extensa a ser deliberada.
“Por conta disso, vamos procurar o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), para que promova uma votação rápida dessa MP, mas temos a preocupação com o tempo, que é muito escasso”, ressaltou Átila Lins.
Fonte – Assessoria
