A 34ª Sessão Ordinária da Câmara de Vereadores de Humaitá aprovou o parecer da Comissão de Finanças e Orçamento para o projeto 22/2023 que fixa receita e despesas para a municipalidade. O parecer da comissão recebeu o voto favorável de todos os presentes. Na votação do projeto, um voto contra. O vereador Jonatan Santos ‘Sipa’ divergiu dos seus pares.
O orçamento fiscal do município de Humaitá abrangendo a administração direta, seus fundos órgãos, autarquias e fundações para o exercício financeiro de 2024 estima a receita em R$ 195.296.552,82 (Cento e noventa e cinco milhões, duzentos e noventa e seis mil, quinhentos e cinquenta e dois reais e oitenta e dois centavos) e fixa despesa no mesmo valor.
Segundo a Comissão de Finanças e Orçamento em seu parecer o projeto que estima receita e fixa despesas respeita a Lei de responsabilidade Fiscal. O relatório afirma ainda que os projetos e atividades no orçamento foram definidos com base no PPA – Plano Plurianual Anual atribuídos para 2024.
Os vereadores também aprovaram na última sessão ordinária do ano o projeto 023/2023 que cria o programa Educação Premiada em Humaitá.
Os projetos seguem para o Gabinete do prefeito para sanção.
Sessão Solene
A Câmara de Vereadores realiza nesta sexta-feira, 15, sessão Solene para outorga das honrarias de Título de Cidadão Humaitaense, Título de Cidadão Benemérito e Medalha Álvaro Maia. A solenidade será no plenário da Câmara, a partir das 19h.