O decano da Câmara dos Deputados, Átila Lins (PSD-AM) comemorou o que classificou de fato histórico: a promulgação da emenda constitucional 132/2023, que reformou o sistema tributário nacional.
A promulgação da PEC da reforma tributária, ocorrida na quarta-feira, 20, no Congresso Nacional, contou com a presença do presidente Lula da Silva, do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e dos presidentes da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL) e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG).
Átila Lins destacou o empenho do governador Wilson Lima (União), dos senadores Omar Aziz (PSD-AM), Eduardo Braga (MDB e Plínio Valério (PSDB-AM) e a bancada de deputados federais, que estiveram sempre atentos à defesa dos interesses do Amazonas.
De acordo com o parlamentar, a reforma tributária era examinada e debatida há mais de 30 anos. Quando chegou ao Congresso, em 1990, portanto, há 33 anos, a proposta foi bastante discutida, mas nunca se chegou a um denominador comum, a um consenso para aprová-la.
“Finalmente, graças ao esforço de todas as lideranças do Congresso Nacional e com o apoio do Poder Executivo, tendo à frente o presidente Lula e o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, foi possível aprovar a reforma tributária, que pode não ser a melhor, a ideal, mas foi aquela que teve o apoio da maioria dos congressistas”, analisou Átila Lins.
E prosseguiu:
“Estou muito feliz com esse desfecho, afinal, simplificamos os impostos, isentamos a cesta básica nacional e o mais importante, mantivemos as vantagens comparativas da Zona Franca de Manaus, com a manutenção do IPI (imposto sobre produtos industrializados) diferenciado e os outros itens importantes, destacou o decano amazonense”, ponderou Átila Lins.
Parte da história
Por conta disso, Lins se considera parte dessa história pelo fato de ter sido relator, na Câmara dos Deputados, da PEC 103/11, enviada pela então presidente Dilma Rousseff, que prorrogou os incentivos fiscais da ZFM por mais 50 anos, até 2073.
Por fim, Átila Lins disse que a reforma tributária consolida as vantagens da Zona Franca de Manaus, que é a principal ferramenta para produzir o desenvolvimento
socioeconômico do Amazonas, com a geração de emprego e renda aos amazonenses.
BR-319
“Com essa vitória, poderemos nos debruçar, daqui para frente, à manutenção da luta para a recuperação da BR-319, que ainda se constitui em um gargalo impeditivo para o nosso desenvolvimento”, pontuou Lins.
O deputado lembra que o grupo de trabalho, criado pelo governo federal, para viabilizar a retomada das obras da BR-319, concluirá suas atividades em fevereiro de 2024. Daí, ele esperar que o ministério dos Transportes ofereça alternativas viáveis e urgentes para concluir as obras da estrada Manaus-Porto Velho.
“Até uma lei, flexibilizando as exigências da licença ambiental, aprovamos recentemente na Câmara. Portanto, conclui-se com perspectivas auspiciosas para o nosso Estado e nossa região” finalizou Átila Lins.
Fonte – Assessoria
