O executivo humaitaense encaminhou nesta segunda-feira, 15, dois projetos de lei a câmara de vereadores referente ao reajuste dos servidores públicos municipais e os profissionais da educação. A correção corresponde ao IPCA – ÍNDICE NACIONAL DE PREÇOS AO CONSUMIDOR AMPLO e o PIB, divulgados pelo banco central.
O prefeito Dedei Lobo lembrou que a data base dos servidores foi antecipada para primeiro de janeiro, e desta maneira o reajuste de 7,39% já deve valer para o pagamento de janeiro de 2024. Os projetos de lei 001/2024 dispõe sobre a correção do salário dos servidores do quadro efetivo da Secretaria Municipal de Educação da Prefeitura Municipal de Humaitá. Já o projeto 002/2024 dispõe sobre a correção do salário dos servidores do quadro efetivo da Prefeitura municipal de Humaitá.
Em contato com o presidente da Câmara de Vereadores, Manuel Domingos (PSB) por telefone, este site foi informado que uma sessão extraordinária deve ser agenda ainda para esta semana. “São projetos em regime de urgência, e que precisam ser apreciados para o fechamento da folha de pagamento”, analisou o presidente da Câmara.
O salário-base dos profissionais da educação da rede municipal de ensino, estatutário e temporários, em efetivo exercício, será reajustado com índice de 7,39% (sete inteiros e trinta e nove centésimos por cento), cuja base de cálculo será o salário-base da folha de pagamento do mês de dezembro de 2023.