CUSTO AMAZÔNICO É DESTAQUE NO RELATÓRIO FINAL DO PLANO NACIONAL DA EDUCAÇÃO

Plano Nacional de Educação passa a considerar diferenças regionais com inclusão do custo amazônico.

Os parlamentares da Amazônia, que participam da comissão especial do Plano Nacional de Educação (PNE) – decênio 2024-2034 – conseguiram um feito: incluíram o custo amazônico no projeto de lei.

Dessa forma, o inciso XII, no art. 4º, do projeto de lei 2614/24, prevê a superação das desigualdades regionais na implementação das políticas educacionais

Nesta terça-feira, 11, o deputado Moses Rodrigues (União-CE) apresentou seu parecer, mas um pedido de vista coletivo adiou a votação. O projeto de lei 2614/24, que detalha o PNE, recebeu mais de 4 mil emendas.

Três deputados federais do Amazonas participam da comissão especial: Átila Lins (PSD-AM), Sidney Leite (PSD-AM) e Pauderney Avelino (União-AM).

Já a bancada da Amazônia, dentre os 31 membros da comissão, dez deputados pertencem aos estados da região Norte.

“Fiquei satisfeito com alguns dispositivos, entre eles, o que trata da diferença amazônica. Nós pedimos sempre que houvesse um olhar diferenciado para os estados do Norte, um olhar diferenciado para a Amazônia. E há mais de um artigo, apresentado pelo relator Moses Rodrigues, em que o custo amazônico é levado em consideração porque nós não podemos comparar os custos dos demais estados da federação com o custo amazônico. Portanto, isso já será uma vitória para nós do Norte, que estamos integrando essa Comissão Especial”, disse o decano da bancada do Amazonas, deputado Átila Lins (PSD).

Fator regional

A importância do fator regional está na inclusão da temática do “Custo Amazônico” e em agendas específicas de discussões sobre financiamento educacional.

A atenção à heterogeneidade territorial do país, incluindo a Amazônia e entes federativos com grande número de escolas rurais, é uma consideração central na proposta de fórmulas de financiamento.

“A inserção do novo inciso XII no art. 4º prevê a superação das desigualdades regionais na implementação das políticas educacionais, aspecto que permite ter um olhar mais adequado a diferenças como as que ocorrem nos estados e municípios da Região Norte e o chamado fator amazônico – tema de debate nesta comissão com deputados e gestores do Amazonas, Acre, Amapá, Pará, Rondônia, Roraima e Tocantins”, cita Moses Rodrigues em seu relatório.

Além disso, diversas propostas visam assegurar a produção e distribuição de materiais didáticos específicos para estudantes e profissionais do magistério, priorizando autoria e participação de comunidades indígenas, quilombolas, do campo, das águas e das florestas, respeitando o direito ao multilinguismo e à interculturalidade.

Avanços

De acordo com Moses Rodrigues, o relatório procurou aperfeiçoar a proposta inicial do governo por meio do diálogo com a sociedade civil e parlamentares. Os principais pontos são:

•           creches: o plano garante atendimento à demanda manifesta. Famílias que desejarem matricular suas crianças deverão ter vaga disponível;

•           educação integral: a meta é alcançar pelo menos 50% das escolas com jornada ampliada nos próximos dez anos;

•           alfabetização: o foco se amplia para incluir a alfabetização matemática já no segundo ano do ensino fundamental; e

•           educação socioambiental: foi criado um objetivo específico para tratar da questão da sustentabilidade, antes tratada apenas de forma transversal.

Financiamento

Para cobrir o déficit histórico da educação brasileira e ampliar a oferta de matrículas, o relator lembrou que o investimento necessário totaliza cerca de R$ 280 bilhões.

Esse valor é dividido em R$ 130 bilhões para infraestrutura escolar, como construção de banheiros, quadras, bibliotecas e salas de informática.

E outros R$ 150 bilhões para ampliar matrículas na creche, ensino fundamental, médio e superior.

E como garantir o dinheiro? O relatório anexa um projeto de lei complementar que direciona recursos não utilizados resultantes da exploração de petróleo e de outros programas.

Governança

A fim de evitar o não cumprimento das metas, como ocorreu com planos anteriores, Moses Rodrigues afirmou que o novo PNE busca aumentar a governança.

Estados e municípios terão que apresentar um plano de ação a cada dois anos. O deputado alertou que os entes que não avançarem nos critérios de avaliação não receberão recursos novos.

O monitoramento será reforçado pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), que divulgará dados de estados e municípios.

Encaminhamentos

Na reunião desta terça-feira, Moses Rodrigues leu a última versão de seu relatório, inicialmente apresentado em 14 de outubro, mas modificado para acolher sugestões de parlamentares.

Com o pedido de vista, feito pelos deputados Ismael (PSD-SC) e Átila Lira (PP-PI), o relator acredita que a votação da matéria na comissão especial deverá ocorrer na próxima semana.

A ideia é que a proposta, que não precisa passar pelo plenário da Câmara, seja enviada para análise dos senadores ainda este mês de novembro.