Um projeto de Lei do vereador Ley Siqueira (PL) quer proibir a utilização de fogos de artifícios explosivos em locais com grande concentração de pessoas em Humaitá. O projeto foi apresentado no mês de fevereiro e encaminhado as comissões permanentes da casa. Na sessão da última terça-feira, 12, a Comissão de Legislação, Justiça e Redação final apresentou parecer favorável ao projeto 001/2024 do Gabinete do vereador Ley Siqueira.
No ano passado o STF – Supremo Tribunal federal decidiu: “Com base na proteção do meio ambiente e da saúde, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, em maio de 2023, que os municípios têm legitimidade para aprovar leis que proíbam a soltura de fogos de artifício e artefatos pirotécnicos que produzam estampido. A decisão unânime foi tomada no julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 1210727, com repercussão geral (Tema 1056), que tratava de lei do Município de Itapetininga (SP).
“Segundo um artigo científico anexado ao processo, 63% dessas pessoas não suportam estímulos acima de 80 decibéis, enquanto a poluição sonora causada pela explosão de fogos de artifício pode alcançar de 150 a 175 decibéis. “A lei tem por objetivo a tutela do bem-estar e da saúde da população de autistas residente no município”, afirmou Alexandre de Moraes em material produzido no site do STF.
Em Humaitá os vereadores apontaram as questões culturais. “Os fogos são utilizados como instrumento de comunicação no interior”, afirmou o vereador Paizinho. O vereador Dr. Jorge André solicitou que fosse definido uma área de abrangência e eventos específicos para aplicação da lei. Dr. Valdeir Malta falou em definição dos decibéis.
O vereador Ley Siqueira defendeu o projeto destacando justamente o efeito nocivo da poluição sonora para pessoas com TEA – Transtorno do Espectro Autista, idosos e também para os animais. O parlamentar fez uma consulta popular nas redes sociais e segundo informações conta com apoio superior a 90% para que os fogos de artifícios sejam sem ruídos (barulho ou explosivo). “A beleza está no visual”, declarou o vereador.
O projeto foi retirado de pauta para novas discussões e adequações, e deve voltar ao plenário da Câmara na próxima terça-feira, 19. E você pode deixar sua opinião nos comentários. Você é contra ou a favor do projeto? Você definiria área de abrangência e concentração de público para valer a proibição? Comente.
Eu sou contra os fogos de artifício, mesmo antes de saber que tenho um filho autista, eu já era contra os fogos de artifício em prol dos animais. Como diz o vereador ley Siqueira a beleza dos fogos não estar no estouro e sim na luz. Meu voto é não a fogo artifício barulhento. .