Parlamentares do Amazonas votam contra a reforma tributária que contempla parcialmente a Zona Franca de Manaus, preocupados com o impacto no comércio local.
Os parlamentares do Amazonas na Câmara dos Deputados votaram em peso nesta quarta-feira, 10, contra o projeto de lei complementar que regulamenta a reforma tributária. O texto contemplou apenas em parte os ajustes propostos pela bancada para assegurar as vantagens comparativas da Zona Franca de Manaus (ZFM).
Sendo assim, as indústrias terão os créditos presumidos do IBS nas operações de produtos para fora do Amazonas, mas com alíquotas reduzidas e controle externo do Tribunal de Contas da União (TCU) e do comitê gestor do imposto.
Os deputados do Amazonas queriam que as alíquotas e o controle fossem feitos pela Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa).
O relator concedeu apenas dois terços para cada percentual proposta na emenda: as alíquotas de 55% para bens de consumo final, 75% para bens de capital, 90,25% para bens intermediários e 100% para bens de informática.
Também foram aceitas as contrapartidas como os fundos da Universidade do Estado do Amazonas (UEA) e do Fomento ao Turismo (FTI) e às Micro e Pequenas Empresas (FMPES).
Contudo, ficou de fora do texto a emenda que estabelecia alíquota zero nas operações internas do comércio local. A preocupação é com aumento no preço das mercadorias tanto na capital quanto no interior.
O projeto da Reforma Tributária foi aprovado por 336 votos a favor, 142 contrários e duas abstenções.
Da bancada amazonense, somente o deputado Silas Câmara (Republicanos), por ter o pleito da bancada evangélica atendido no sentido da não tributação das igrejas, votou a favor da matéria.
O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), disse aos deputados amazonenses que as mudanças feitas no Senado a favor do modelo ZFM serão mantidas na casa no retorno da matéria.
Lira, junto com os integrantes do grupo de trabalho e o secretário extraordinário da reforma tributária do Ministério da Fazenda, Bernard Appy, foram bastantes criticados pelo não cumprimento do acordo inicial.
“A bancada demonstrou sua insatisfação pela falta de comprometimento. O senador Omar Aziz [coordenador da bancada] tratou sobre alterações e teve a garantia de que a ZFM não seria prejudicada, mas eles não cumpriram o que foi acordado”, afirmou o deputado Átila Lins.
“Não poderia votar no projeto que prejudicou o nosso comércio interno, o que vai elevar os preços no interior, minha base eleitoral”, complementou.
“Vamos transferir agora o nosso campo de batalha para o Senado”, disse o deputado Pauderney Avelino (União Brasil), para quem é possível que Lira cumpra o acordo de manter eventuais alterações favoráveis à ZFM.
“O fato é que nós precisamos, sim, de benefícios para que tenhamos competitividade. O povo do Amazonas não pode, de nenhuma maneira, ser apenado nessa reforma que está aí”, completou Avelino.
“Nós decidimos, em comum acordo, votar contra o texto. Isso porque encaminhamos três solicitações de mudanças no texto, mas apenas duas foram contempladas, sendo uma apenas parcialmente. No que se refere ao crédito presumido nas operações internas do comércio, nossa demanda foi recusada, o que impactará fortemente esse setor em nosso estado”, disse o deputado Saullo Vianna (União Brasil).
“Foi uma negociação muito tensa. Por pouco os deputados votariam em um texto de regulamentação da reforma sem as contrapartidas que fazem, via lei estadual, a UEA receber recursos do polo industrial de Manaus”, afirmou o deputado Amom Mandel (Cidadania).
Fonte – Assessoria
