A Segunda Vara de Justiça da Comarca de Humaitá, realizou na manhã desta quarta-feira, 27, Audiência Pública na Câmara de Vereadores, para abordagem sobre Regularização Fundiária Plena de Núcleos Urbanos Informais e Favelas – “Solo Seguro”.
A iniciativa é do Conselho Nacional de Justiça(CNJ), através do Provimento nº. 158/2023 e busca abordar “as principais dificuldades enfrentadas pelo município e as estratégias que podem ser adotadas por atores políticos e sociais na promoção da regularização fundiária, com especial ênfase aos núcleos urbanos”, segundo ofício circular expedido pela Segunda Vara de Justiça de Humaitá.
A Audiência é presidida pelo juiz da 2ª Vara Charles José Fernandes da Cruz e participam representantes da Prefeitura de Humaitá, Ministério Público, OAB, Cartório Único de Humaitá, Defensoria Pública, FUNAI, dentre outros. De forma remota participam representantes do Governo do Amazonas.
Fonte: SECOM/PMH
